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Vereadores rebatem assessor jurídico do Executivo de Nova Resende


Em 16/07/2019 - Vereadores rebatem assessor jurídico do Executivo de Nova Resende

A reunião ocorrida no dia 15 de julho no Legislativo de Nova Resende teve como ponto principal resposta de alguns vereadores a críticas feitas pelo assessor jurídico do Executivo. Eles também aprovaram importantes projetos.

 

REPASSE AO IMPREVIM-NR

Foi feita a leitura do Oficio nº 052/2019 do IPREVIM-NR, representado por seu presidente Pedro Henrique Lopes, comunicando que reunião ocorrida quando foi discutido entre o Conselho Administrativo sobre o aporte financeiro mensal que é de responsabilidade da prefeitura. Após votação do conselho administrativo, ficou decidido que os conselheiros reiteram o oficio anterior enviado a prefeitura, requerendo o pagamento do aporte financeiro que perfaz a quantia de R$ 5.489.492,65 no período de janeiro de 2016 até o mês de maio de 2019. Tal repasse mencionado se encontra previsto no §2° do artigo 14 da Lei Complementar 001/2013, na qual menciona que o Município é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. O Conselho Administrativo ainda requereu que seja oficiado o Ministério da Previdência Social e que seja impetrado uma Ação de Cobrança Judicial para recebimento dos aportes financeiros de janeiro de 2016 a Maio de 2019.

 

SEM CABRESTO

O vereador José Pedro da Silva comentou sobre o programa da prefeitura e também quanto aos comentários do assessor jurídico da prefeitura, Dr. Paulo Ricardo Bonfim, mencionando que os vereadores são “cabresteados”. José Pedro relatou que foi eleito pelo povo e está preservando o patrimônio do município. Acrescentou que o prefeito já tem liberado 30 terrenos para vender. Entende que se continuar vendendo todos os bens públicos no final da administração não vai ter terrenos mais para vender. Pois até hoje na história de Nova Resende não houve nenhum ex-prefeito que vendeu tanto terreno ou dispôs de bens público igual a atual administração. Assim, esclareceu que seu voto é consciente, não voto de cabresto e tem sua posição.

 

FÓRUM DO CAFÉ

O vereador José Rovilson de Oliveira comentou sobre o evento realizado em Campinas com o tema “Fórum do Café”, uma vez que estavam presentes produtores de toda região e também de outros países. Todos manifestaram sobre a dificuldade que estão encontrando quanto ao preço do café. Considerou que foi uma experiência única participar de um evento que foi bem explanado sobre as dificuldades encontradas por todos os produtores, não somente do Brasil, mas sim de outros países que também estavam presentes dando seus depoimentos. Afirmou que o café brasileiro produz mais por hectare em comparação com a produtividade em outros países.

 

DÍVIDA DO MUNICÍPIO

O vereador Alex de Godoi Saborito esclareceu que fez indicação para o prefeito José Roberto para que fosse remetido à Câmara a dívida do munícipio bem detalhada para que os vereadores tomassem conhecimento de que ano que foi contraída essa dívida e como estão sendo tomadas as providencias. Isto porque no programa da prefeitura o Senhor Anderson disse que foi enviado para a Câmara esse relatório, mas não foi e como vereador está aguardando os documentos. Citou o Ofício do presidente do IPREVIM/NR detalhando que o município tem uma dívida no valor de cinco milhões e meio de reais, sendo essa dívida tendo início em janeiro de 2016 até junho de 2019, sendo necessário fazer o parcelamento para que os servidores não sejam prejudicados.

Alex Saborito ainda comentou declaração do colega vereador José Pedro sobre o voto consciente, esclarecendo que seu voto sempre consciente para não prejudicar o povo de Nova Resende. Assim, votou contra todos os projetos de alienação de imóvel, pois tem seu posicionamento. Em seguida, o vereador parabenizou o prefeito José Roberto por ter retomado a obra do Polo da Saúde, sendo que não foi preciso vender imóvel, desejando que a obra tenha continuidade buscando outros meios para terminá-la.

O vereador ainda comentou quanto ao projeto de Lei nº 029/2019 que está aqui para ser deliberado, uma vez que o mesmo já foi rejeitado e voltou para ser votado novamente. Citou que o assessor Jurídico Dr. Sebastião emitiu o parecer contrário e também a assessoria da Escal, onde tem meios legais para que o convênio seja retomado da forma correta para atender pacientes que precisam de cirurgias, consultas e exames fora do município. Alex declarou que faz o seu trabalho voltado para o bem-estar da população, dizendo que tem vereador que anda todos os dias com o prefeito para ser secretário de obras, visto que o vereador é para fiscalizar as obras, entre outras coisas do município.

 

NÃO TRAVOU NINGUÉM

O vereador Lucimar Madeira comentou sobre o oficio enviado através do Presidente do IPREVIM/NR, esclarecendo sobre a dívida do município superior a cinco milhões reais. Visto que essa dívida iniciou no ano de 2016 até junho de 2019, sendo que a prefeitura vai negociar para fazer as coisas certas. Lucimar também comentou sobre o áudio que o assessor da prefeitura (Bonfim) soltou em alguns grupos. Também respondeu através de Áudio, uma vez que sempre fez com muita convicção, através de sua própria consciência. Pois quando ele diz que tem alguns vereadores que estão travando projetos na Câmara, onde o Projeto precisava de ser feito a correção, onde deve estar dentro da legalidade. E quanto ao projeto que votou contra é porque tem muitos outros meios de fazer as coisas sem dispor de bens públicos. Lucimar afirmou que hoje não sabe se está na oposição ou situação, mas sabe que está trabalhando de maneira correta para que o município progrida e não está travando ninguém. Procurou deixar bem claro ao Bonfim que quem travou o prefeito foi ele com alguns vereadores no último ano de mandato do ex-prefeito Mauro. Também garantiu que tem outra linha de trabalho, não sendo igual a ele.

 

ROBERTINHO X BONFIM

O presidente Roberto Gabriel Barbosa disse que quanto aos áudios feitos pelo advogado da prefeitura (Bonfim), esclareceu que em nenhum momento travou projetos que beneficiam a população em geral. Foi eleito pelo povo para trabalhar em prol de todos. Gostaria de consultar a todos os vereadores e que os mesmos respondessem com sinceridade, se alguma vez segurou projetos para prejudicar a administração. E também aos vereadores que elegeram ele para ocupar o cargo de Presidente da Câmara fez alguma proposta ou ofereceu algo em troca, para que o mesmo votasse nele. Que quanto a esses esclarecimentos se tiver algum vereador que não concorde que manifeste.  Votei sim contra o projeto de alienação uma vez que o deputado Emidinho Madeira disse determinar o valor de novecentos mil reais para o término da obra sendo emenda parlamentar e com a economia da Câmara de todos os vereadores será repassado o valor de trezentos mil reais para ajudar no término dessa obra. Revelou que Bonfim não gosta dele e deveria esclarecer o motivo. Visto que no ano de 2013 foi eleito Presidente da Câmara onde ele era o assessor da Câmara. Mas o Presidente eleito tem todo direito de escolher seu assessor Jurídico, escolhendo então Dr. Orlando Silva Neto, o qual não gostou. E também agora eleito Presidente novamente e também não quis ele como assessor, escolhendo Dr. Sebastião Marques dos Santos, o qual novamente não gostou de ter ficado de fora. Disse que tinha outros advogados que também são excelentes mas não tem como contratar todos. Portando, por este motivo Bonfim tem raiva dele, pois todas as vezes que foi eleito com transparência e fé em Deus, e também com a melhor intenção de fazer economia e ser aplicado em benefício da população, com apoio de todos os vereadores. Pois quanto a obra do morro da Dona Jandira sendo de grande importância, parabenizou o Dr. Sebastião Marques dos Santos que juntamente com os vereadores Zezé, Geraldo e João Lourenço estiveram em Belo Horizonte e ganharam a verba para o asfaltamento no entorno da Praça e também o Morro da Dona Jandira, onde o Secretário de Governo Sr. Chiquinho que destinou essa verba para essas grandes obras em Nova Resende. Pois nunca falou mal do Bonfim, onde o mesmo não é obrigado a gostar dele, mas pediu que o mesmo não mencione mais seu nome. Pois o Prefeito José Roberto Rodrigues o contratou para trabalhar na Prefeitura e não cabe a ele dar palpites no andamento dos trabalhos da Câmara. Tendo em vista que a Câmara tem excelentes funcionários, cada um melhor que o outro e também tem advogado para atender todos os vereadores e resolver todos os projetos da Câmara. Pois ele segue a vida dele (Bonfim) e esquece dele (Robertinho), sendo que nem menciona o nome dele, visto que jamais fará coisas erradas na sua administração nestes dois anos de mandato de Presidente.

 

APROVADOS

Entrou na pauta de discussão e votação, o projeto de Lei 029/2019 “autorizando a alteração da Lei Municipal 1.343/2008 dispondo sobre a participação do município de Nova Resende no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas (CISLAGOS)”. O vereador Lucimar manifestou de acordo com o parecer do assessor jurídico e também da assessoria Jurídica da Escal, e parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social   e parecer contra do Assessor Jurídico e da Assessoria da Escal. Tendo o assessor jurídico esclarecido que para que o projeto seja colocado em deliberação terá que ser votado primeiro e ter a maioria absoluta dos votos. Em seguida, o presidente Robertinho colocou em votação o Projeto de Lei 029/2019, se os vereadores estavam de acordo em votar novamente o projeto. Tendo todos os vereadores aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em 1ª discussão o P.L. nº 029/2019. Tendo o vereador Lucimar relatado que seu parecer na comissão de Legislação foi com base no parecer do Assessor Jurídico e também da Assessoria da Escal, os quais emitiram parecer contra ao projeto, uma vez que o mesmo é inconstitucional. Pois consultou advogados que também relataram que realmente o projeto era inconstitucional. Pois como falaram no programa da prefeitura na Rádio Onda Minas FM que o vereador não votou o projeto que estava prejudicando as pessoas que precisam fazer cirurgias, exames, entre outras coisas na saúde. Deixou bem claro que jamais o vereador é contra projetos que beneficiam o povo, uma vez que existem formas legais que permitam mexer no contrato que é feito o convênio. Mas diante desse impasse mesmo sabendo que o projeto é inconstitucional seria favorável para ajudar a população chamando essa responsabilidade para os vereadores. O vereador José Rovilson de Oliveira manifestou favorável ao projeto diante da necessidade das pessoas que precisam fazer cirurgias exames fora do município e que estão esperando há muito tempo. O vereador Alex endossou as palavras do vereador Lucimar, que também é favorável ao projeto uma vez que pessoas precisam dessas cirurgias mesmo sabendo da inconstitucionalidade do projeto, votaria m prol do povo.  O vereador João Lourenço também manifestou ser favorável diante da necessidade urgente de cirurgias, exames e consultas fora do município onde tem muita gente esperando para fazer. A vereadora Cleide também manifestou ser favorável ao projeto uma vez que outros municípios já estão usando deste benefício faltando a cidade de Nova Resende uma vez que tem o dinheiro para arcar com essas despesas e está esperando somente a lei autorizando o município. Pois existem pessoas na fila de espera que precisam de fazer cirurgias. O assessor jurídico explicou que não havia necessidade da prefeitura enviar esse projeto para a Câmara uma vez que tem meios legais de mexer no convênio, onde a lei permite dentro da legalidade colocando o valor correto no contrato do convênio para atender todas as necessidades do município. Em seguida, o Presidente Robertinho colocou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 029/2019, o qual foi aprovado por unanimidade.

Também foi feita a leitura do P.L. 030/2019 “que altera a Lei Municipal 1046/2002 com a criação de cargos número de vagas e atribuições que menciona”. O vereador Lucimar argumentou que o mesmo teve acesso ao projeto horas antes o qual não está apto a votar solicitando prazo. O vereador Zezé manifestou que é para preencher vagas existentes uma vez que está sem o funcionário. O vereador Alex também solicitou prazo para que juntos busquem mais esclarecimentos. O vereador João Lourenço manifestou que é para fazer processo seletivo e contratar esses funcionários para ocupar o cargo que está vago, uma vez que é muito difícil para pacientes que precisam de fonoaudióloga e tem que deslocar fora do município. Onde o mesmo leva três vezes na semana um menino que precisa desses cuidados em Muzambinho e se tiver em Nova Resende não vai precisar mais sendo menos cansativos para os pacientes.  O Presidente Robertinho consultou os vereadores sobre o pedido de prazo dos vereadores Alex e Lucimar, tendo sido aprovado por unanimidade.

Ainda entrou na pauta, o projeto de Lei 032/2019 “autorizando o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente nos termos do artigo 40 e seguintes da Lei 4.30/64”. O vereador Lucimar argumentou que com esse projeto estavam sendo canceladas rúbricas de reformas de escolas uma vez que tem escolas precisando de reforma e cancelar as rubricas de 36 mil reais que poderia reformar a Escola Municipal Lolo Madeira. Foram ainda canceladas rubricas no valor de 25 mil reais para construção de pista de skate. Tendo o vereador Zezé argumentado que era pra terminar as quadras do bairro Rio Claro e Vila Dorinto Morato. Já o vereador Alex argumentado que realmente tem que terminar as obras da quadra da Vila Dorinto Morato, sendo promessas de campanha. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Alex solicitou a 2ª votação dos Projetos 029 e 032/2019, sendo os mesmos aprovados por unanimidade.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)