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Projeto de Lei Popular quer um salário mínimo para vereadores em Nova Resende


Em 09/07/2018 - Projeto de Lei Popular quer um salário mínimo para vereadores em Nova Resende

A reunião do Legislativo de Nova Resende no dia 02 de julho foi marcada pela presença de um expressivo público. Na ocasião, lideranças deram entrada na Câmara um projeto de Lei Popular que pretende reduzir o subsídio os vereadores para o valor do salário mínimo nacional. O projeto foi apenas protocolado na Secretaria e não estava em pauta. Assim, seguirá o trâmite normal após parecer do assessor jurídico.

Porém, o público não permaneceu no auditório por muito tempo. Durante o pronunciamento do vereador José Pedro da Silva, com elogios à presidência, o público deixou o local com manifestação de vaia e protesto. Permaneceram apenas poucas pessoas, que acompanharam a reunião até o final.

 

SEGURANÇA E ESCOLA

Através de indicação ao Executivo, o vereador Lucimar Madeira novamente solicitou que o sistema de câmeras de segurança da municipalidade seja transferido para as dependências do Pelotão da Policia Militar. Com isso, proporcionando melhores condições de uso ao referido sistema e consequentemente atendendo a finalidade e uso do equipamento.

Lucimar também solicitou que o setor de obras promova a reforma necessária e de caráter urgente nas instalações da Escola Municipal Lolo Madeira.

 

ESGOTO E ESPORTES

Através de indicação ao Executivo, o vereador Alex de Godoi Saborito solicitou que sejam executados os reparos necessários na rede de esgoto da Rua Benedito Silva Resende, como também a limpeza e reparo nas tampas dos bueiros da mesma rua. Ainda solicitou o envio de oficio ao deputado federal Rodrigo Pacheco pedindo empenho no sentido de alocação de verbas para o município a fim de que seja adquirido e construído um Centro Educacional de Esportes no bairro Vila Dorinto Morato.

 

INDEFERIDOS

O presidente José Rovilson de Oliveira indeferiu requerimentos solicitando o uso da tribuna por Eliel Dias Barbosa e pela ex-vereadora Helena Olina da Silva Pedro com a finalidade de debater o projeto de Lei Popular que visa fixar o subsidio dos vereadores em R$ 954,00. Os requerimentos foram indeferidos em conformidade com o disposto nos artigos do Regimento Interno (Art. 209, Art.124 e Art.133).

 

R$ 500 MIL PARA A SAÚDE

O vereador Alex de Godoi Saborito cumprimentou os colegas e munícipes presentes, dizendo que “a casa é de você” e convidando para que as pessoas compareçam sempre às reuniões para reivindicar seus direitos. Em seguida, comentou sobre a grande festa da Queima do alho citando que a assessoria do deputado federal Renato Andrade esteve prestigiando o evento e também trazendo uma grande notícia para a população. Ou seja, a destinação de recurso no valor de R$ 500 mil para o setor da saúde. Este recurso já se encontra na conta da prefeitura e deverá ser usado para custeio. Finalizando, agradeceu o deputado por mais está conquista em prol do município.

 

VAIAS E RETIRADA

O vereador José Pedro da Silva cumprimentou a mesa diretora, bem como todos colegas vereadores e os munícipes presentes. Aproveitou para externar seus votos de agradecimentos aos deputados Carlos Meles e Antônio Carlos Arantes pelo apoio, visto que através destes parlamentares foram destinados um caminhão pipa e uma ambulância para o município. Também será destinada uma verba para compra de aparelho de Raio X, entre outras emendas parlamentares destinadas ao município. Ainda agradeceu pelo trabalho realizado em todas cidades da região.

Em nome do presidente Zezé Cruz, o vereador José Pedro agradeceu todos os vereadores pela economia que fizeram durante os últimos seis meses, devolvendo para o Executivo o valor de R$ 350 mil para a compra de duas máquinas retroescavadeira para atender o setor de estradas e rodagem e trabalhar para toda população. Lembrou que no final do ano passado também foi devolvido recurso para que o Executivo gastasse em qualquer setor. “Os vereadores estão aqui para trabalhar para o povo, por isso que fomos eleitos”, disse

Neste momento, o expressivo público deixou o auditório.

 

FÉRIAS E SALÁRIOS

O vereador Lucimar Madeira comentou que o movimento popular teve início devido ao corte das férias-prêmio dos servidores. Esclareceu que os mesmos tem o direito de reivindicar e defender seus direitos. Comentou que desde do ano de 2005 o projeto vem arrastando na Justiça e estourou agora, pois devido o setor público estar lotado de cargos comissionados e contratados, o gasto com a folha de pagamento dos servidores está quase estourando a porcentagem. Daí, surgiu a necessidade de fazer este corte, diminuindo em dois meses as férias e deixando apenas um mês. Entende que os servidores têm que fazer um abaixo-assinado para o Executivo solicitando um projeto lei que conceda aumento geral a todos servidores. Avisou que, sendo enviado para Câmara, será favorável. Também argumentou que a administração deve reduzir o número de cargos comissionados e contratados para assim conseguir cortar gastos, podendo conceder aumento a todos.  Relatou que desde 2005 a administração tem um número altíssimo de cargos contratados e comissionados. Lucimar contou que esteve reunido com o prefeito José Roberto, o qual disse que vai fazer um corte nestes cargos, com as devidas mudanças, com o objetivo remanejar os setores da melhor forma possível, assim melhorando para todos. Com estes cortes, a folha de pagamento vai diminuir a qual não pode passar 51%, melhorando o quadro dos servidores públicos municipais. Quanto ao Salário do vereador, entende que deveria ser realizada uma audiência pública para deliberar sobre assunto e depois fixar o salário após aclamação de todos. Visto que quando assumiu o cargo de vereador já era fixado o salário para esta gestão. Mas sempre faz doações para entidades e eventos. Se prontificou em fazer a doação no valor de 300 reais para as entidades Casa da Criança, ASA e APAE, visto que também tem seus gastos porque exerce a função de vereador, fiscalizando e atendendo o pedido do povo que o procura, buscando solucionar e atender os pedidos.

 

PREFEITURA NÃO AGUENTARIA

O vereador João Lourenço da Silva agradeceu a presença dos munícipes e relatou que o movimento acontece porque foi votado projeto de lei reduzindo as férias-Prêmio de três meses para um mês. Esclareceu que o prefeito José Roberto se reuniu com todos os vereadores e colocou a real situação de conceder três meses de férias para os servidores a cada cinco anos, que deveria ser apenas um mês, visto que o gasto é muito para a prefeitura que não conseguiria manter devido não ter recursos suficientes para custear. João Lourenço justificou que os vereadores votaram pensando nos servidores que vão continuar tendo um mês de férias com seus salários, décimo-terceiro e férias em dia, o serviço garantido, sem ser prejudicados. Votaram porque o prefeito afirmou que o município não aguentaria e seria prejudicado. E também o Presidente Zeze Cruz, junto com todos os vereadores, fez uma economia no valor de R$ 350 mil para ser devolvido ao Executivo Municipal para a compra de duas máquinas retroescavadeiras para ajudar no setor de estradas e rodagem servindo a população.

 

ECONOMIA DO DINHEIRO PÚBLICO

O vereador Roberto Gabriel Barbosa parabenizou Orlando Lima e toda diretoria da Associação dos Cavaleiros pela grande festa Queima do Alho de Nova Resende que contou com um grande público de toda região. Também estava presente o deputado Luís Tibé e sua assessoria, além de outras lideranças políticas como o deputado estadual Emidinho Madeira que foi o idealizador desta grande festa em toda região. Robertinho agradeceu o deputado Luís Tibé pela liberação de recursos no valor de R$ 300 mil para compra de móveis e materiais para equipar a creche no bairro Lavapés, sendo que o restante será para a compra de uma torre de celular que será instalada no bairro Serra da Conquista para atender também os bairros vizinhos. No final, ainda comentou que será destinada através do deputado Luís Tibé uma patrol zero para atender o setor de estradas e rodagem e realizar os serviços de reparo nas estradas dos bairros rurais do município.

Quanto ao movimento popular, Robertinho também atribuiu o fato à votação do projeto de lei que reduziu as férias-prêmio, visto que a cada cinco o servidor público teria direito de três meses de férias remuneradas. O projeto reduziu para um mês, justificando que votou favorável depois de consultar e conversar com algumas pessoas e buscando esclarecimentos. Após, concluiu que não existe nenhuma empresa, que suporta conceder a cada cinco anos três meses de férias para seus funcionários, diante dos impostos e de todos os gastos que gera para a empresa, manter em dia seus empregados dentro da legalidade, respeitando o direito do empregado resguardando o futuro do funcionário. Pois todas as empresas concedem aos seus funcionários um mês de férias.  Visto que a prefeitura é uma empresa com o este número de funcionário conceder essas férias onde gera um gasto altíssimo para o município, fica impossível a administração manter estes pagamentos. Garantiu que não é contrário aos servidores e não causou prejuízo para ninguém, visto que foi feita apenas a redução porque o prefeito José Roberto disse que o gasto é muito alto. E que a máquina pública não suporta estes gastos. Argumentou que quando o Ronei e o Celson foram eleitos pela primeira vez no ano de 2005 havia 16 cesta básicas atrasadas, mais de um milhão e meio do dinheiro do IPREVIM/NR que tiveram que assumir a dívida e pagar, entre outras coisas que não tinha nada estava tudo acabado sucateado. Também citou que não está havendo reajuste no salário dos vereadores, que já era fixado e tem cidade que o valor é altíssimo. Mas em Nova Resende foi feita economia do dinheiro público.

 

IMPASSE ESCLARECIDO

O presidente Zezé Cruz iniciou seu comentário participando que durante a campanha eleitoral o Sr. Eliel Dias Barbosa fez e a Sra. Helena Olina da Silva Pedro (ex-vereadora) fizeram perseguição política contra ele em vários bairros de seu reduto político, onde sempre fizeram de tudo para prejudicá-lo. E quanto ao abaixo-assinado e o projeto de iniciativa popular, onde foi indeferido o requerimento do Sr. Eliel e da Sra. Helena é porque o projeto deve obedecer ao que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal. Explicou que o projeto não estava em pauta, apenas foi protocolado na secretaria da Câmara e será entregue para assessor jurídico para análise e futura deliberação. Revelou indignação com os vereadores devido aprovação do projeto que reduziu as férias-prêmio, onde no ano de 1994 no Estatuto dos servidores as férias-prêmio eram concedidas aos servidores a cada cinco anos por um período de três meses. Na gestão de 2001/2004, no ano de 2002, foi enviado para Câmara um projeto de lei que reduziu as férias-prêmio de três para um mês. No ano de 2004, no mês de outubro, após serem derrotados nas urnas, fizeram outro projeto de lei voltando as férias de um mês para três meses, isso para prejudicar a administração que tomaria posse em janeiro. Pois esta lei foi para justiça alegando sua inconstitucionalidade, por ter sido votada no período eleitoral, onde está na constituinte de 1988. Visto que o mesmo Juiz que deu a Sentença de Cassação para o Celson foi o mesmo que deu a sentença que o servidor que não tirou as férias-prêmio terá o direito de tirar os 3 meses e o servidor que não gozou das férias e já aposentou. O município vai ter que pagar suas férias acumuladas durante o período que o processo estava em curso. Pois está havendo um impasse. Zezé Cruz anunciou no próximo sábado (07) vai à emissora de rádio para esclarecer a população o que realmente houve com este projeto, pois entende que o povo merece os esclarecimentos. Visto que tem que prestar todo esclarecimento sobre a Lei que fixou o salário do vereador pra este mandato, onde o projeto que fixa o subsidio do vereador para a próxima gestão é votado no último ano do atual mandato. Ou seja, em 2020, pois a população que esteve na Câmara para acompanhar a reunião foi embora antes de terminar os esclarecimentos dos vereadores, onde o assessor de imprensa Marcelinho abandonou a sessão. Para o Presidente, o mesmo devia ter ficado para colocar a matéria relatada, esclarecendo os fatos por inteiro e não apenas os fatos de seu interesse.

O presidente finalizou agradecendo o deputado estadual Emidinho Madeira pelo projeto Mais Genética que foi de suma importância e também pela liberação de mais um ônibus para a a cidade de Nova Resende que seria entregue no dia seguinte. Agradeceu a todos organizadores da festa Queima do Alho onde estavam presentes várias lideranças políticas, como o pré-candidato governo de Minas Marcos Lacerda, Carlos Paulino e contou com um grande público.

 

APROVADOS

Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 025/2018 autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente nos termos do Art. 40 e seguintes da lei 4.320/64. O vereador Lucimar Alves Madeira comentou que o projeto permite a abertura de crédito suplementar complementando a devolução que foi devolvida para a prefeitura para compra das duas máquinas retroescavadeira no valor de R$ 350 mil. O presidente Zezé Cruz também esclareceu que o projeto permite a compra das duas máquinas retroescavadeira, visto que no ano passado a Câmara devolveu R$ 560 mil e hoje nestes seis meses o valor de R$ 350 mil, sendo que a Câmara economizou.

Também foi aprovado por unanimidade, o projeto de Resolução 004/2018 dispondo sobre a aprovação de contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2015. O vereador Lucimar argumentou que analisou que foram sanadas as irregularidades, sendo favorável ao projeto.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)