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Principais assuntos debatidos na reunião ordinária do dia 01 de junho de 2019


Em 14/06/2019 - Principais assuntos debatidos na reunião ordinária do dia 01 de junho de 2019

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

O vereador Alex de Godoy Saborito pediu providências urgentes de iluminação pública das Ruas Joaquim Martins Novais, Júlio Ferreira Cardoso, Sebastião Alves Miranda e Sete de Setembro, todas no centro da cidade. E também a iluminação se faz necessária nos pontos onde se localizam pontes nas referidas Ruas por onde corre o Rio São João, pois as referidas pontes não possuem muretas de proteção e nem iluminação.

O vereador João Lourenço da Silva solicitou a execução de reparos na Rua Tiradentes, mais especificadamente em frente à casa do cidadão Pedro Tomé. E também reparos na Av. Tancredo Neves, em frente ao Hospital Santa Rita.

INTERFEST 2019

O vereador Lucimar Madeira parabenizou o Secretário Municipal de Esporte Tamirinho pelo interfest 2019. Com a ajuda da prefeitura no incentivo ao esporte organizou mais uma vez campeonato de futsal que foi um sucesso, sendo um dos melhores campeonatos de Futsal do município, onde o vencedor foi o time do Sindicar, entre outros participantes que foram premiadas. O vereador ainda parabenizou todos os times que participaram, pois mesmo não conseguindo chegar na final tiveram uma participação importante, onde contava com a participação da comunidade e também das empresas da cidade que patrocinaram os times.

O vereador João Lourenço da Silva também parabenizou o Secretário Tamirinho pelo interfest 2019, desejando que Deus continue abençoando para que sejam realizados muitos outros campeonatos. E também comentou sobre suas indicações, umas vez que na Praça em frente ao Hospital Santa Rita precisa fazer a poda das arvores ou mesmo realizando o corte plantando umas paineiras no lugar, porque as raízes das árvores estão danificando o asfalto. E também veículos e pedestres que circulam na avenida correndo o risco de acontecer acidentes. Quanto aos serviços realizados em local próximo à sua casa com manilhas que entupiram causando transtorno enchendo sua garagem de barro por duas vezes. Contou que acionou a prefeitura várias vezes para realizar o serviço que é de competência do município, onde foi feito um serviço ruim. E também em frente à casa do cidadão Pedro Tomé, na Rua Tiradentes está com o mesmo problema, sendo do conhecimento do Setor responsável. Mas até o momento não foram tomadas as devidas providências, onde o asfalto está sendo danificado devido as manilhas estarem entupidas. Já procurou o prefeito José Roberto levando ao seu conhecimento e também da pessoa responsável pelos serviços de obras da cidade, onde deve ser feito urgente antes de iniciar o período de chuvas.

ILUMINAÇÃO

O vereador Alex de Godoi Saborito cumprimentou a Mesa Diretora, todos os colegas vereadores e os munícipes presentes à sessão, bem como o ex-prefeito Ronei que atualmente ocupa o Cargo de Secretário de Ação Social, sendo um dos setores que precisam de recursos para que muitos projetos sociais sejam colocados em pratica. Entende que deputados tem que destinar emenda que seja para o bem estar da população. E comentou sobre sua indicação para que seja feito em regime de urgência a iluminação pública das Ruas Joaquim Martins Novais, Júlio Ferreira Cardoso, Sebastião Alves Miranda e Sete de Setembro, todas as ruas no centro da cidade e também a iluminação se faz necessária nos pontos onde se localiza pontes nas referidas Ruas por onde corre o Rio São João, pois as referidas pontes não possuem muretas de proteção e nem iluminação. Visto que faltam oito postes para serem colocados na Rua onde corre o Rio São João uma vez que está muito escuro, sendo solicitação de moradores e também de pessoas que trefegam todos os dias neste local. Alex ainda comentou sobre seu pedido ao ex-deputado Renato Andrade, juntamente com o então prefeito Celson, que hoje foi adquirido um trator para ajudar nos serviços da administração municipal.

ORÇAMENTO

Entrou  na pauta da reunião, o projeto de emenda ao projeto de Lei 014/2019 dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. O assessor jurídico explicou que a emenda se faz necessária dentro das leis que rege. Tendo o vereador Lucimar esclarecido que esse projeto de emenda ao projeto de 014/2019 é para assegurar os 7% que a prefeitura repassa para a Câmara, onde o projeto é complexo, sendo muitas coisas para estudar. Em seguida o Presidente colocou em única votação o projeto de emenda ao projeto de Lei nº 014/2019, o qual foi aprovado por unanimidade.

Foi feita a leitura do projeto de Lei 014/2019 dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, sendo aprovado por unanimidade, acrescido da emenda.

HORAS EXTRAS

O Presidente Robertinho da Serra convidou o Secretário Municipal de Ação Social, Ronei Vitor de Brito, para falar em plenário atendendo a convocação do vereador Lucimar  Madeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre as horas extraordinárias de trabalho prestadas com habitualidade das servidoras Flávia Maria Correia (Assistente Social, 58 horas mensais) e Iolanda Fátima da Silva (Auxiliar Administrativo, 58 horas mensais). O Secretário Ronei cumprimentou a todos e se colocou à disposição do vereador Lucimar. O vereador Lucimar alegou que diante do projeto votado dias atrás o mesmo fez um levantamento na folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Visto que as horas extras das duas funcionárias chamou atenção, onde o prefeito alegou que estava cortando gastos. O Secretário Ronei esclareceu sobre as horas extras que são recebidas pela funcionaria Flávia, dizendo que no ano de 2016, houve um acordo firmado entre a Secretária de Assistente Social e o prefeito Celson, quando foi exigido que o CRAS tinha que ter um coordenador. Na época não achou viável a criação deste cargo, onde a senhora Flavia assumiu a responsabilidade do cargo, uma vez de assumiu maior responsabilidade e também com horas a mais trabalhadas para resolver as questões relacionada ao cargo. Onde a mesma deixou seu cargo à disposição, onde com isso o prefeito terá que criar este cargo de coordenador e consequentemente a contratação de um servidor que seja Assistente social para realizar as funções. Pois acha que este acordo na época que estende até hoje é viável devido à economia, pois o cargo de coordenador não será por menos de dois mil reais, onde as horas giram em torno de oitocentos reais mais ou menos. O vereador Lucimar relatou que no último mês da folha de pagamento a mesma recebeu mil reais, onde deveria ser bem detalhado os cargos nas folhas de pagamentos, bem como as horas extras pagas a cada servidor, assim será mais fácil com os esclarecimentos, uma vez que os vereadores são cobrados. Pois não concorda com a criação de mais cargos e aumento de gastos.  O Secretário Ronei esclareceu ao vereador Lucimar quanto as horas extras pagas à servidora Iolanda uma vez que a mesma é responsável pela feira livre e também pela assinatura das Associações que recebem subvenções, sendo que a mesma também deixou seu cargo à disposição para qualquer servidor que queira fazer o serviço de graça. O vereador Lucimar afirmou que não estava com transparência, mas agora com a presença do Secretário foi esclarecido onde a população precisa saber tudo com transparência. Pois quanto a servidora Iolanda a vê saindo da Academia uma hora da tarde e trabalha em Juruaia. Lucimar solicitou que o prefeito especifica bem detalhado se for continuar, para que o povo saiba com transparência. Tendo o Secretário Ronei alegado que todas as decisões e ações que são feitas pela Secretaria ocorrem dentro da legalidade e com transparência. Também afirmou que a secretaria está aberta para todos os vereadores, podendo visitar e tomarem conhecimento dos projetos e ações que são realizadas diariamente. Está a disposição de qualquer vereador, qualquer dia para tirar qualquer dúvida ou buscar esclarecimentos. Que o vereador está cumprindo seu papel, visto que o vereador não pode ficar com dúvida, onde a Câmara de vereadores é a maior autoridade responsável por tudo para ajudar a administração, onde os mesmos são representantes do povo. Finalizando, o vereador Lucimar agradeceu o Secretário Ronei e relatou que qualquer combinado ou acordo firmado entre Prefeito e funcionário que seja especificadamente esclarecido na folha de pagamento.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)