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Principais assuntos debatidos na reunião ordinária do dia 01 de julho


Em 02/07/2019 - Principais assuntos debatidos na reunião ordinária do dia 01 de julho

DEFESA DA CAFEICULTURA

O vereador José Rovilson de Oliveira (“Zezé Cruz”) parabenizou o deputado federal Emidinho Madeira, presidente da Frente Parlamentar do Café na Câmara Federal, por encontro realizado no IFSULDEMINAS Campus Muzambinho na tarde da segunda-feira (01/07). Também participaram o deputado Evair de Melo (Espírito Santo), vários prefeitos e vereadores, presidentes de Sindicatos e cooperativas. A reunião teve por objetivo promover uma mobilização política na defesa dos interesses dos cafeicultores, como preços, financiamentos e outras questões do setor. Para o vereador Zezé Cruz, a iniciativa é muito importante para a região que sobrevive, principalmente, da cafeicultura. O setor gera muitos empregos, inclusive utilizando trabalhadores oriundos de outras regiões.

 

FESTAS JUNINAS

O presidente Roberto Gabriel Barbosa (“Robertinho da Serra”) parabenizou o presidente da Associação Serra da Conquista (Odair), bem como toda diretoria e Adenir Antenas, pelo sucesso da festa junina realizada na localidade no sábado (29/06). Agradeceu os colegas vereadores Zezé Cruz e João Lourenço que participaram. Confessou a surpresa de todos pelo fato de ser a primeira festa da Associação e ter reunido tantas pessoas. Também agradeceu todas as pessoas da cidade e outros bairros que prestigiaram. Robertinho citou ainda a festa junina realizada na Associação Serra II, na serra de cima e perto da casa do seu pai. Parabenizou o presidente Beto e toda diretoria pelo sucesso da festa.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 026/2019 instituindo o procedimento de regularização fundiária no município de Nova Resende nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. O projeto foi aprovado com emenda, sendo:

Art. 7º - As condições de iluminação e ventilação estabelecidas na legislação vigente poderão ser flexibilizadas com a apresentação de laudo técnico elaborado pelo responsável técnico, após avaliação do Departamento Municipal de Obras e do Conselho Municipal de Habitação.

Art. 2º - O inciso VI do artigo 9º do projeto de Lei Municipal 026/2019 passará a vigorar com a seguinte redação:

VI – loteamentos e/ou desmembramentos irregulares declarados por lei municipal de interesse social, no perímetro urbano.

O vereador Lucimar Madeira comentou que a emenda foi muito bem colocada pela mesa diretora da Câmara. Explicou que os terrenos foram doados para as pessoas, mas sem a devida escritura. Assim, a emenda determina que a situação será avaliada pelo Departamento Municipal de Obras e Conselho Municipal de Habitação. Os loteamentos/terrenos devem ser declarados por uma lei de interesse social.

O presidente Robertinho da Serra agradeceu o assessor jurídico Dr. Sebastião Marques dos Santos pelos esclarecimentos e proposta de emenda. A ação é importante porque, no seu entendimento, na forma original do projeto poderia ser feita a doação de terrenos e regularizar sem passar pela Câmara. Entende que o projeto é muito bom, destacando a importância da emenda.

 

Audiência pública para a venda de terreno

No mesmo dia (01/07), atendendo requerimento do vereador Lucimar Madeira, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para debater sobre o projeto de Lei 023/2019 que “autoriza a desafetação transformando bem público em dominical, bem como alienar imóvel pertencente ao município de Nova Resende”, tendo como finalidade a obtenção de recursos financeiros a serem destinados  para o término do Polo da Saúde, neste município de Nova Resende-MG. Participaram todos os vereadores, sob a presidência de Roberto Gabriel Barbosa (“Robertinho da Serra”). Também compuseram a mesa dos trabalhos, o prefeito José Roberto Rodrigues e o deputado federal Emidinho Madeira.

Como autor do requerimento, o vereador Lucimar Madeira foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele explanou sobre o referido projeto, primeiramente, destacando sobre a importância do apoio da população. Também frisou sobre a importância da saúde para todos e questionou sobre a eficácia, tanto do polo da saúde, quanto do distrito industrial, pois ambos têm que funcionar de forma sólida e eficaz e que o planejamento deve ser essencial. O vereador Lucimar ainda argumentou sobre a situação financeira do município e sobre as dificuldades que serão enfrentadas junto a disponibilização de emendas parlamentares destinadas ao polo da saúde.

Na sequência, fazendo uso da palavra na Tribuna, o cidadão Claudinei José de Brito argumentou sobre a aquisição inicial do terreno pelo então prefeito Celson José de Oliveira e sobre o projeto inicial de obras junto ao terreno, inclusive com doações da Copasa de materiais inerentes à sua área, proposta esta que também foi feita ao atual prefeito municipal. Claudinei participou sobre a emenda no valor de R$ 1.261.000,00 proposta pelo então deputado estadual Emidinho Madeira, mas que foi cancelada. O mesmo ainda esclareceu sobre a importância do hospital, bem como da saúde, de modo geral e as dificuldades enfrentadas para manutenção nesta área. Claudinei apresentou um cálculo sobre a possiblidade de vendas de lotes da área objeto deste projeto de lei, onde o montante arrecadado será bem maior que o valor da venda do terreno, algo em torno de R$ 3.000.000,00. O mesmo alegou que não é contra a venda, mas a forma como está sendo feita.

 

DEPUTADO CRITICOU SINDICALISTA

O deputado federal Emidinho Madeira, por sua vez, argumentou sobre a ideia do polo da saúde, enfocando sobre a obrigatoriedade da construção e/ou ampliação da área hospitalar, destacando o acordo firmado entre o Estado e o Município, onde a população faria 50% da obra através de campanha e o restante através de emendas parlamentares. Que esse convênio de R$ 1.200.000,00 era do Estado, o qual impôs inúmeras condições para dificultar sua liberação. O mesmo também participou sobre a reunião que teve junto ao então prefeito Celson sobre a realização de reunião junto ao governo do Estado sobre a liberação dos recursos para o polo da saúde. Porém, a referida reunião não pode ser concluída devido ao falecimento do prefeito. E que diante da situação, reuniu-se, posteriormente, junto ao prefeito José Roberto, assessores e vereadores com o objetivo de tratar sobre a responsabilidade que teriam a frente desta administração.

Emidinho Madeira ainda frisou sobre a realização de reunião junto ao prefeito municipal e aos vereadores sobre a venda do terreno, onde o mesmo se prontificou a ficar responsável por parte desta obra através de emendas parlamentares. E que outro assunto foi a conclusão de um centro de eventos, com área total de aproximadamente cinco alqueires de terra. O deputado destacou sobre a importância desta audiência pública e parabenizou o vereador Lucimar pela iniciativa. Mas que quanto a ser questionado sobre o atendimento a pessoas de outros municípios, o mesmo esclareceu que outros municípios também recebem pessoas oriundas de várias localidades. O mesmo argumentou que não sabe de empresas que querem se firmar nesta área do distrito industrial, pois é natural que as pessoas queiram uma área na saída para Muzambinho. O mesmo também destacou seu apoio junto ao prefeito e que é muito triste a iniciativa de algumas pessoas em querer denegrir sua imagem.

O deputado também argumentou sobre suas emendas que serão divulgadas. Solicitou apoio financeiro da Câmara em prol do polo da saúde e se comprometeu a destinar R$ 900.000,00 para o referido polo. O mesmo ainda requereu às autoridades presentes que consultem todos os lotes vendidos pelo Sr. Claudinei verificando sobre a legalidade de tais vendas, pois é muito fácil falar dos outros e enrolar o rabo e sentar em cima. Que a emissora de rádio local não deve ser usada para fazer política e a pessoa ir lá, babando no microfone, e falar o que quiser, que seja fiscalizado. Que na época do prefeito Ronei, este se muniu de um secretariado eficiente e que seu mandato foi de destaque. Que teve alegria em apoiar o Sr. Ronei Vitor de Brito para Prefeito e uma decepção em apoiar o Sr. Claudinei para ocupar o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Resende, pois um grande líder não divide um grupo por interesses próprios. O mesmo também solicitou uma audiência pública para prestar contas e agradeceu a todos.

O prefeito José Roberto Rodrigues destacou que o objetivo da administração municipal com a venda desse terreno é arrecadar dinheiro. E, com isso, terminar a obra inacabada do Polo da Saúde, onde 100% deste valor arrecado será para finalização desta obra. O mesmo também destacou sobre o poder da mídia que, neste caso, foi usada pelo Sr. Claudinei para denegrir sua imagem e a do deputado federal Emidinho Madeira. O mesmo frisou que trabalha para o povo, firmou seu apoio incondicional ao deputado e frisou o término do polo da saúde.

 

OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Na sequência, o presidente Robertinho da Serra declarou franca a palavra, por um período individual de dois minutos a todos que desejem proferir suas opiniões sobre o projeto de lei. De imediato, fez uso da palavra o Sr. Sidnei José de Oliveira, o qual participou que é contra a venda total desta área, pois deve ser feito um planejamento melhor. Sr. Claudinei esclareceu que quando foi apoiado pelo deputado Emidinho, isso foi uma troca, pois o mesmo também o apoiou. Que quanto às vendas de lotes e loteamentos inacabados que se procure a justiça caso haja algum erro e que se dê nomes e provas, pois desta maneira está sendo denegrida sua imagem. Que seu programa na rádio foi invadido pelo deputado Emidinho Madeira, o qual não foi convidado para participar e respeita sua opinião e que o polo da saúde é um sonho da população. Que o portal da transparência do Executivo não está atualizado e que o asfalto da praça foi disponibilizado pelo Sr. Chiquinho, de Belo Horizonte. Que os políticos são empregados do povo. Em seguida, o deputado Emidinho esclareceu que quem foi citado pelo Sr. Claudinei foi quem vetou a emenda de R$1.200.000,00. Prosseguindo, o Sr. Valdenis Gomes, presidente da Acinor, argumentou que as áreas que interessam na administração são saúde e economia. O mesmo citou sobre o comércio local, destacando a Bojotek, a geração de empregos e a importância do polo da saúde. Na sequência, o Sr. Odair Alves da Silva, locutor, destacou a importância da emissora de rádio local e pediu respeito à emissora e sua diretoria, pois há a venda de programas e prestação de serviços à comunidade. No ensejo, o deputado Emidinho Madeira disse que, em parte, a referida emissora está sendo usada para fazer politicagem e que tal ato, se denunciado junto à autoridade competente, poderia acarretar sanções à emissora. Em seguida, o vereador Alex de Godói Saborito argumentou sobre as dificuldades enfrentadas nos dias atuais e indagou ao prefeito sobre a alienação de terrenos, tendo o prefeito esclarecido que explicou a todos os vereadores sobre a destinação dos recursos obtidos com a venda dos terrenos, pois os projetos são votados pelos vereadores e os mesmos sabem de sua aplicação. O vereador Lucimar argumentou sobre o atendimento hospitalar em outros municípios, como foi citado e que quando o hospital foi passado para a Aspas a expectativa era grande. Porém, não atingiu o efeito desejado pela população e também frisou o compromisso do deputado Emidinho em disponibilizar emenda parlamentar na ordem de R$ 900.000,00 destinada ao polo da saúde. O mesmo também agradeceu a todos e destacou a importância desta audiência. Prosseguindo, a Sra. Mara Avelar, secretária de saúde enfocou sua intenção junto à área de saúde e que teve carta branca do prefeito para realizar seu trabalho. A mesma esclareceu sobre a parte financeira inerente a sua área e que a prefeitura repassa R$ 300.000,00 para a Aspas, sendo um dos maiores valores, a nível regional. A mesma também argumentou sobre o polo da saúde, enfocando sobre a realização de procedimentos particulares, pois, atualmente, nada é particular, pois o prédio é público. E que o SUS será fortalecido com o polo da saúde, pois esse valor arrecado com particulares será aplicado no atendimento à população. A Sra. Mara também destacou a importância e o trabalho realizado pelo deputado Emidinho Madeira. Em seguida, o vereador José Rovilson participou que, em média, 60 a 70 pessoas se deslocam deste município para tratarem em outras cidades e que com a construção desse polo esse número tende a cair, acarretando mais economia para o município. Prosseguindo, o vereador João Lourenço argumentou sobre os benefícios a serem trazidos pelo polo da saúde, citando a cidade de Divinolândia/SP, como exemplo. Em seguida, o presidente Robertinho da Serra esclareceu que irá colocar o projeto em votação na próxima segunda-feira e agradeceu a presença do deputado Emidinho Madeira, do prefeito e de todos os presentes.