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Principais assuntos debatidos durante a reunião ordinária na última segunda-feira, 25 de novembro.


Em 04/12/2019 - Principais assuntos debatidos durante a reunião ordinária na última segunda-feira, 25 de novembro.

Falta de água foi novamente debatida na Câmara de Nova Resende

A falta de água foi um dos principais assuntos debatidos pelos vereadores de Nova Resende durante a reunião ordinária do Legislativo na última segunda-feira, 25 de novembro.

O vereador José Pedro da Silva apresentou indicação ao Executivo dispondo sobre o setor de estradas e rodagem para que seja realizado o reparo e cascalhamento da estrada municipal e também da Associação do bairro dos Vianas.

Também foi destinado ofício ao gabinete do deputado Cleiton de Oliveira, através do vereador José Rovilson de Oliveira e também do prefeito José Roberto solicitando recursos financeiros através de emendas parlamentares para fins especifico de construção de um refeitório na Escola Maria José de Godoi, no Distrito de Petúnia.

Ainda foi recebido requerimento enviado pelo Sr. Norlã Donizete Guelere solicitando esclarecimentos e providências no sentido de falta de agua na cidade. O mesmo requer que os vereadores convoquem uma audiência pública para debater o tema da falta de agua potável, situação pela qual o povo de Nova Resende vem passando por imprudência da Copasa. 

O vereador Alex Godoi Saborito, considerando a real situação da falta de água na cidade, solicitou a convocação dos senhores Paulo Eduardo Gonçalves de Rezende (“Catatau” - engenheiro civil) e José Geraldo de Paulo (setor de Obras do município), para prestar esclarecimentos no plenário. E também dos senhores Flávio Florentino Bócoli e Maurício Manoel da Silva, também para prestarem esclarecimentos sobre a falta de agua. O presidente Robertinho consultou o plenário e todos acataram. 

A Associação de Moradores Cai Pedras do bairro Caetés e vereador Alex de Godoi Saborito solicitaram ao deputado estadual Cássio Soares, através de emenda parlamentar, a destinação de recursos para a construção de uma cozinha comunitária na sede da referida Associação, bem como a ampliação do barracão de festas.

 

ÁGUA E TRATOR

Durante o grande expediente, o vereador Alex de Godoi Saborito comentou que na semana passada esteve em São Sebastião do Paraiso e se reuniu com o Senhor Flávio para debater sobre o assunto falta de água no município, sendo de grande relevância. E quanto aos questionamentos e pedidos da população e diante dos fatos, fez a convocação para que possam ficar ciente dos fatos. É um programa antigo de saneamento básico que já deveria estar em andamento e está parado. O vereador manifestou seu entendimento de que com a presença dos profissionais poderá haver maior clareza sobre a real situação. Alex também comentou que esteve na prefeitura para falar com o prefeito sobre o projeto do trator que é para ser cedido para associação, quando também tinha a intenção de falar com o assessor Paulo Ricardo Bonfim, o qual não quis receber. Assim, aguarda a boa vontade do Executivo para que faça o projeto desse trator.

 

OBRAS DE AMPLIAÇÃO

O vereador José Rovilson de Oliveira esclareceu que no mês de setembro esteve juntamente com os vereadores Geraldo e Célio, prefeito José Roberto e o assessor Lucas, na Copasa em Belo Horizonte, onde foram informados que o convênio foi assinado dia 08/08/2018 e a ordem de serviço para início das obras de ampliação do Sistema e Abastecimento de água do município de Nova Resende deve ser iniciada até o final de novembro de 2019. O valor da obra é de R$ 8.950.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta mil reais) com a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), ampliação da capacitação duplicação de adutora de água tratada, construção de novos reservatórios, construção de estação de bombeamento reforma, melhoria ao laboratório de dosagem de produtos químicos substituição e construção de novas redes de abastecimentos de água.  Esclareceu que está dentro do período para começar as obras, uma vez que está dentro da legalidade, sendo que o termino da obra está estimada para o ano de 2022. E também participou ao presidente Robertinho que diante da compra do carro, houve vários comentários sendo que a compra é da autonomia do presidente. Pois como a Câmara ficou com dois carros, que um carro seja devolvido ao Executivo para ser destinado ao setor de saúde que está precisando de carros, sendo que estão tendo de arrumar dois ou três carros por dia para o transporte de pacientes.

 

APROVADOS

O presidente Roberto Gabriel Barbosa passou à Ordem do Dia e solicitou a leitura do projeto de Lei 052/2019 que “autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento vigente nos termos do Artigo 40 e seguintes da Lei 4.320/64. O vereador Lucimar Madeira esclareceu que o projeto visa a compra de implemento para a usina de lixo e também para ser gasto no Polo da Saúde, onde esse recurso é da venda dos terrenos do município. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Em seguida, o presidente solicitou a leitura do projeto de Lei 053/2019 que dispõe sbore alteração da Lei 2002/2019 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Nova Resende com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS. O vereador Lucimar Madeira alegou que o projeto visa regularizar a situação do IPREVIM uma vez que é para parcelamento de débitos do município o qual visa a concessão de autorização para delimitar os porcentuais concedidos, onde de acordo com o Ministério de Previdência alegou que a lei aprovada não foi suficiente para solucionar as pendências financeiras do município para com a autarquia. O vereador Zezé também alegou que já está sendo realizado o cadastro dos servidores públicos e estão sendo tomadas as providências  para ver a unificação dos dois fundos e sanar o problema. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. (Fonte: Ata Oficial do Legislativo)