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Principais assuntos debatidos durante a reunião ordinária na última segunda-feira, 18 de novembro.


Em 03/12/2019 - Principais assuntos debatidos durante a reunião ordinária na última segunda-feira, 18 de novembro.

Na Câmara de Nova Resende

Na segunda-feira, 18 de novembro, os vereadores se reuniram em sessão ordinária, quando debateram diversos assuntos e aprovaram importantes projetos.

 

COPASA

Através de indicação ao Executivo, o vereador Alex Godoi Saborito solicitou que a Copasa promova o término e reparo urgente da rede de esgoto e água da Rua Ângelo Gaspar, que segundo ele está uma calamidade. E também que realize a ligação para as casas.

 

EVENTOS

O vereador Lucimar Madeira parabenizou o Presidente da Associação do bairro Divisa e toda diretoria pelo evento realizado no final de semana com campeonato de futebol, trilha de motoqueiros e também uma belíssima feijoada. O evento foi um sucesso e contou com a participação de várias pessoas. Também agradeceu a presença dos vereadores Robertinho e Zezé. Lucimar ainda parabenizou o Presidente da ASA (Helinho) e toda diretoria pelo evento beneficente realizado no final de semana com almoço no barracão do Lar São Vicente de Paulo. Justificou sua ausência devido ao evento no bairro Divisa. Por fim, parabenizou todos envolvidos nos projetos sociais. 

O presidente Roberto Gabriel Barbosa também parabenizou o Sr. Alexandre, presidente da Associação do bairro Divisa e todos da diretoria, pelo evento realizado no final de semana com trilha de motos e uma grande feijoada, sendo que esteve presente. Também parabenizou o cidadão Mateus pela festa em comemoração no final de semana do primeiro aniversário da Resende Web TV. Ainda parabenizou os Senhores Rodevaldo Aparecido Costa e Sebastião Marques dos Santos pela inauguração do Escritório de Advocacia no dia 14 de novembro com uma grande festa com os amigos políticos da cidade e da região. Robertinho também parabenizou o vereador João Lourenço pela passagem de seu aniversário.

 

FARMÁCIAS

Entrou na pauta da reunião, projeto de Lei que “altera a Lei Complementar nº 003/2019 dispondo sobre o Código de Posturas”. O vereador Lucimar Madeira argumentou que já foi votado por unanimidade uma emenda ao Projeto de lei Complementar 003/2019, onde houve um erro de digitação ao ser enviada à prefeitura. Pois para atender os pedidos da população que não concorda em momento nenhum com a lei que exige que as farmácias fechem às 16 horas foi proposta novamente outra emenda por todos os vereadores que altera o Parágrafo 3º do projeto que “os dias de funcionamento normal das farmácias, drogarias e congêneres serão os compreendidos entre 07 horas de segunda-feira às 22 horas do sábado seguinte”. Fica de livre arbítrio para os proprietários de farmácias que queiram fechar seus estabelecimentos mais cedo. Mas não vai ter lei que exige que eles têm que fechar as 16 horas, uma vez que todos os vereadores são favoráveis ao projeto de emenda, em atendimento ao povo que reside na cidade e zona rural que trabalha e muitas das vezes chega tarde. A vereadora Cleide Imaculada de Oliveira endossou as palavras do vereador Lucimar uma vez que estão sendo cobrados devido o horário de fechamento das farmácias, sendo que nada impede que os proprietários que queiram fechar seus estabelecimentos mais cedo e não tem lei que obrigue.

Colocado em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Complementar nº 003/2019 foi aprovado por unanimidade. 

 

ENTIDADES

Foi feita a leitura do projeto de Lei 042/2019 que “autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições”. A vereadora Cleide alegou que foi solicitado prazo, pois entende que a APAE é uma das entidades e associações que precisam de um aumento no valor do repasse. Esclareceu que em momento nenhum questionou que as outras associações não mereciam aumentos em suas subvenções e nem comentou o nome da Associação dos Cavaleiros. Apenas solicitou prazo para ver a possiblidade de aumentar a subvenção da APAE. Mas esteve na prefeitura e foi esclarecida que vai ser ampliada. Também conversou com a Tati (Presidente da Associação dos Cavaleiros) e esclareceu que o valor de centro e trinta não fica na conta da associação, sendo para custear gastos e o estacionamento das festas é para APAE e ASA, visto que é devolvido para as entidades. O vereador Lucimar Madeira argumentou que está desigual, sendo que poderia ser mais igual em algumas associações. Não concorda com a desigualdade e com o valor que é destinado a Associação dos Cavaleiros. Analisou que o projeto foi encaminhado com todas associações juntas. Quando vem separadas ele é contra pra Associação dos Cavaleiros. Disse que fez a leitura dos valores que associação vai receber anualmente. O vereador José Pedro declarou que era contrário ao projeto por não estar favorável devido a distribuição às associações, onde a Associação dos Carreiros que não tem sede e nem estacionamento. O vereador Alex argumentou que muitas subvenções foram mantidas e outras aumentadas. Disse que sempre foi contra toda vez que são encaminhados projetos que destinavam recursos para a Associação dos Cavaleiros. O vereador Zezé afirmou que todas as associações merecem ser contempladas, pois prestam serviços beneficentes. Mas é difícil mexer dando o aumento merecido a todas. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, tendo recebido 06 votos favoráveis e 02 votos contrários dos vereadores José Pedro da Silva e Célio Ruela da Silva.

 

OUTROS PROJETOS

Também foram aprovados projetos que tratam da abertura de crédito especial e loteamento, sendo:

- projeto de Lei 048/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente nos termos do Artigo 40 e seguintes da Lei 4.320/64;

- projeto de Lei 049/2019 que altera o projeto de loteamento particular urbano. O vereador Lucimar alegou que o projeto já foi votado no ano de 2016 e está alterando de pessoa física para jurídica.;

- projeto de Lei 050/2019 que aprova projeto de Loteamento particular urbano. O vereador Lucimar alegou que este projeto de loteamento do Distrito de Petúnia será muito importante, onde já tem asfalto e água, faltando somente a energia elétrica. O vereador Alex também comentou ser favorável ao projeto uma vez que é suma importância para os moradores do Distrito de Petúnia. O vereador Zezé Cruz também alegou que é importante esse loteamento o qual conta com água e asfalto, faltando somente a energia que com a aprovação vai ser providenciada. E com o asfalto que vai ligar Nova Resende passando pelo Distrito, será de grande valia. O presidente Robertinho também manifestou ser favorável ao projeto de loteamento, sendo um desenvolvimento para o Distrito uma vez que vai aumentar a população com a construção de casas. 

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)