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Principais assuntos debatidos durante a reunião ordinária na última segunda-feira, 02 de setembro.


Em 07/09/2019 - Principais assuntos debatidos durante a reunião ordinária na última segunda-feira, 02 de setembro.

UNIFICAÇÃO DO IPREVIM/NR

O vereador Lucimar Madeira comentou sobre a real situação do Instituto de Previdência de Nova Resende - IPREVIM/NR, assunto este bem discutido, inclusive com duas sessões contando com pessoas que fazem parte, bem como o profissional Benevides prestando esclarecimentos sobre esse aporte que a prefeitura tem que fazer e esse déficit que tem devido esses dois fundos, quando o vereador José Rovilson também estava preocupado com essa situação. Diante desses questionamentos e de servidores públicos também reivindicando soluções para este problema, uma vez que já fez consulta com vários advogados que atuam nessa área esclarecndo que tem como unificar novamente. Os vereadores, juntamente com a Prefeitura e IPREVIM/NR, devem juntos correr atrás para que possam resolver esse problema, pois futuramente poderá ficar ainda pior. Com essa economia pode melhorar o salário dos servidores, visto que foi dado um aumento de 4% e os mesmos já estão desvalorizados há muitos anos.

Em seguida o vereador José Rovilson de Oliveira endossou as palavras do vereador Lucimar e esclareceu que na sexta-feira foi realizada uma reunião na prefeitura com a presença do pessoal do IPREVIM-NR, quando foi discutido o assunto do parcelamento da dívida que foi aprovado e enviado à Previdência para que se os mesmos aprovem já está resolvido. E quanto a unificação dos dois fundos, o mesmo também já buscou várias informações sendo esclarecido que existe forma legal de unificar novamente. Mas antes devem fazer um cálculo atuarial bem definido para que que seja feita a unificação, assim resolvendo essa atual situação. Para isso todos os servidores efetivos devem fazer o cadastro atualizado para que após esses estudos possa fazer tudo dentro da legalidade.

FOLCLORE E CARREIROS

O vereador José Rovilson também parabenizou o Sr. João Cirineu pela festa do folclores realizada nos dois finais de semana, evento que foi um sucesso e contou com a participação de vários grupos de toda região. Também valorizou a festa dos carreiros realizada no Distrito de Petúnia que contou com a participação de carros de bois da região. Ainda parabenizou o prefeito e todos os servidores do setor de estradas e rodagem pelos serviços que estão sendo feitos no munícipio de reparo e cascalhamento, onde pessoa que residem no mesmo bairro que está sendo os serviços que tem cascalho e podem ceder, que ofereçam para que juntos possam ainda mais melhorar as estradas rurais.

SEGURANÇA PÚBLICA

A vereadora Cleide Imaculada de Oliveira Coelho parabenizou e agradeceu a Polícia Militar e também todos que estiveram envolvidos diante do fato ocorrido em sua residência, pela agilidade competência do serviço, bem como o delegado Dr. Manuel. Enfim, todos que estiveram envolvidos no ocorrido, onde estão de parabéns pelos serviços de segurança prestados à população de Nova Resende.

ESTRADA E FOLCLORE

O vereador João Lourenço da Silva parabenizou o prefeito José Roberto pela reunião realizada com os moradores do bairro Chacará para que fosse executados os serviços nas estradas. O prefeito prometeu e realmente foi iniciado, fazendo um ótimo serviço. João Lourenço também parabenizou o Sr. João Cirineu pela Festa do Folclore realizada nos dois finais de semana com grande sucesso. A festa é realizada todos os anos, sempre melhor que a outra, pois contou com a participação de vários grupos de toda região de mais de trinta cidades.

QUADRA NO RIO CLARO

O presidente Roberto Gabriel Barbosa (“Robertinho da Serra”) parabenizou aos senhores Valdomiro e Nelson Paulo, pois há dezenove anos iniciaram no Distrito de Petúnia a festa de carreiros. No final de semana foi realizada a festa e os dois foram homenageados. O evento contou com a participação de mais de oitenta carros de bois no desfile, parabenizando todos os organizadores. Robertinho também parabenizou o Dione do bairro Cafundó que foi realizado campeonato Society, com  a participação de vários times do município e de outras cidades. O time Vila Betânia da cidade de Alpinópolis foi campeão, sendo muito famoso, sempre conquistando títulos. Através do senhor Samuel, o presidente da Câmara convidou a todos para participarem do campeonato Society que terá início neste domingo no Distrito de Petúnia. Robertinho ainda parabenizou o Senhor João Cirineu pela festa do Folclore realizada nos dois finais de semana que foi um sucesso, sempre levando o nome de Nova Resende na região com sua congada. E também parabenizou o seu filho Guil pela fanfarra que está apresentando nos eventos da cidade e também na região. Robertinho também parabenizou todos os organizadores da Festa do Café realizada neste final de semana no Bairro Córrego do cavalo e terá continuidade no próximo final de semana com várias atrações, sendo que todos estão convidados a participarem.

O presidente também comentou que na sexta-feira foi inaugurada a quadra poliesportiva do bairro Rio Claro, quando esteve presente entre outros vereadores. A homenagem foi para o senhor Antônio Ambrósio, sendo merecida, e também toda sua família.  Pois essa quadra na época o ex-Presidente da Câmara Antônio Lima, quando também era vereador, foram devolvidos recursos do Legislativo para o Executivo para construção dessa quadra, onde mesmo devolvendo o qual era um excelente pedreiro ainda prestou serviços medindo entre outros. Sendo mandato de Prefeito do então Celson e  Osmarzinho. Obra essa tão sonhada por todos da equipe administrativa e todos os envolvidos. Visto que não se lembro o valor que foi repassado da Câmara na época, mas sabe que o recurso deu para fazer base e a cobertura. O Prefeito José Roberto assumiu e aplicou o valor de cem mil reais para o término. Ficou muito boa e acha que todas as escolas rurais e da cidade deveriam ter um poliesportivo para que os alunos façam suas aulas de educação física na sombra e época de chuvas não molham também, local apropriado e aconchegante para as crianças. Visto que na inauguração da quadra poliesportiva do bairro Rio Claro ia usar da palavra, mas não deixou nenhum vereador fazer uso da palavra e não deixou a palavra franca. “Não sei o motivo pois em todos eventos os vereadores que quiserem fazer uso da palavra ou qualquer cidadão, mas sei o motivo não deixaram eu fazer o uso da palavra”, disse.

EMENDA REJEITADA

Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente Robertinho passou para a Ordem do Dia e solicitou a leitura da Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Nº 037/2019 que “fixa o valor do teto para pagamento de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública Municipal decorrente de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição da República”. Tendo o vereador Lucimar argumentado que propôs essa emenda a qual não é para prejudicar pessoas ou empresas que já estão com processo judicial contra o município que ainda não foi julgada. Onde com essa emenda ao projeto garante que só terá validade essa  lei a partir da promulgação desta lei, onde não serão  prejudicados. Uma vez quem já estiver com processo em juízo sendo transitado e não pode ser prejudicado, mesmo sabendo que em outras cidade o valor é de cinco mil, nove mil, essa lei já deveria estar valendo há muito tempo e já deveria ter sido regularizada. Onde com essa lei a pessoa não estiver acordo com os sete salários mínimos o processo será jogada no sistema e demora para ser julgada levando de três até oito anos para ser julgada. Colocada em votação, a proposta de emenda foi rejeitada por (05) cinco votos contrário dos vereadores José Rovilson de Oliveira, Célio Ruela da Silva, Alex de Godoi Saborito, João Lourenço da Silva e Cleide Imaculada de Oliveira Coelho, (02) dois votos favoráveis dos vereadores Lucimar Alves Madeira e José Pedro da Silva e (01) uma abstenção do vereador Geraldo Donizete Boa Sorte.

PROJETO APROVADO

Em seguida o Presidente Robertinho solicitou a leitura do projeto de Lei Nº 037/2019 que “fixa o valor do teto para pagamento de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública Municipal decorrente de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Parágrafos 3º e 4º da Constituição da República”. Tendo o vereador Lucimar argumentado que como que sua emenda não passou foi  rejeitada o mesmo manifesta contra o projeto  mesmo sabendo que o Prefeito José Roberto está fazendo um ótimo trabalho, o município passando por dificuldades, ele manifesta contra onde o mesmo propôs a emenda que não prejudicaria as pessoas que tem processo em tramitação e ainda não foram julgadas que a lei deveria valer após a promulgação, a partir de agora. Se quem tiver processo contra o município e não concordar em receber os sete mil reais ai sim vai entrar judicial assim vai demorar até ser jugado, mas quem tem não pode ser prejudicado quem já entrou com o processo e está sendo quase julgado. O vereador José Rovilson de Oliveira manifestado que o estado é quinze salários e deixa para que os municípios regularizem, onde tem cidade vizinhas que é cinco mil,  dez  mil  e Nova Resende baseado nas  consultas comparando os valores foi estipulado sete mil. Pois a Prefeitura vai pagar só que o pode demora mais tempo se não houver o acordo, onde joga no sistema.  Colocado em votação, o projeto foi aprovado por (04) quatro votos favoráveis dos vereadores José Rovilson de Oliveira, Célio Ruela da Silva, João Lourenço da Silva e Cleide Imaculada de Oliveira Coelho, (03) três votos contra dos vereadores Lucimar Alves Madeira, Alex de Godoi Saborito  e José Pedro da Silva e (01) uma abstenção do vereador Geraldo Donizete Boa Sorte.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)