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Notícias do Legislativo - Reunião 08 de abril


Em 12/04/2019 - Notícias do Legislativo - Reunião 08 de abril

Principais assuntos debatidos na reunião ordinária do Legislativo no dia 08 de abril

 

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

O vereador João Lourenço da Silva apresentou indicação dispondo sobre reparos urgentes nas Ruas Cândida Ornelas, Alcindo Bueno Marques e José  Francisco da Silva, no centro da cidade, as quais estão em péssimas condições, assim correndo o risco de acontecer acidentes.

O vereador Alex de Godoi Saborito também apresentou indicação nesta área, mas dispondo sobre reparos urgentes no início da Rua Treze de Maio e Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Supermercado Gorila, uma vez que essas ruas encontram em péssimas condições, onde os reparos já foram feitos menos de 12 meses.

 

EMIDINHO MADEIRA

A vereadora Cleide Imaculada de Oliveira Coelho parabenizou o prefeito José Roberto e sua equipe de governo e todos os servidores de todos os setores públicos municipais que vem desempenhando seus serviços com carinho e dedicação. E o setor de estradas e rodagem que está realizando os serviços de reparos e cascalhamento das estradas dos bairros rurais, que vem atendendo todos dentro do possível. E também parabenizou o deputado federal Emidinho Madeira pelo trabalho que vem realizando na região e no município, citando a destinação de 04 ônibus para o setor da educação, 01 ônibus para o setor da saúde, 01 moto através do programa Mais Genética e equipamentos para o Polo da saúde, no valor de R$ 232 mil. Agradeceu pelo apoio e que Deus abençoe sua caminhada que possa ajudar todos os municípios. E agradeceu também a Secretária Municipal de Saúde (Mara) pelo trabalho, sendo um setor que merece todo apoio e atenção quando se fala em saúde. Desejou que Deus abençoe cada dia mais e que consiga projetos e melhorias para o Hospital e município.

O vereador José Rovilson de Oliveira também agradeceu a emenda parlamentar destinada ao município através do deputado Emidinho Madeira, o qual trabalha pensando em todos os municípios da região e também no município, o qual destinou 04 ônibus para o setor da educação, 01 ônibus para o setor da Saúde 01 moto através do programa Mais Genética e equipamentos para o Polo da saúde, no valor de r$ 232 mil. 

 

APROVADOS

Foi aprovado o projeto de Lei 010/2019 autorizando o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel inservível para a administração e determinando outras providências. O vereador Lucimar Madeira manifestou sua posição favorável ao projeto que visa a construção de duas salas na Creche no bairro Lavapés. A obra deverá atender a demanda visto que tem crianças na fila de espera e não tem vaga devido não ter mais espaço. Por isso, será feita alienação da antiga creche para construção dessas salas, visto que o terreno foi avaliado em R$ 210 mil. O projeto encontra com todos os documentos solicitados. O vereador José Rovilson de Oliveira também argumentou ser viável para atender as crianças que estão esperando vaga na creche, pois com a construção dessas duas salas vai solucionar o problema. O vereador Alex Saborito se manifestou contrário ao projeto argumentando que existem outros meios, não havendo necessidade de alienar terrenos.  No final, o projeto foi aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Alex de Godoi Saborito.

Foi aprovado o projeto de Lei 011/2019 fixando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, modificada pela Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018. A vereadora Cleide argumentou que o projeto é um anseio das agentes, tanto da saúde, quanto do combate de vetores, uma vez que todos esperavam a regularização do piso salarial que é repassado pelo governo, o qual será retroativo desde 01 de janeiro de 2019, conforme dispõe a lei. Agradeceu todos os servidores, bem como as agentes que passam todos os dias nas casas realizando a visita com amor pelas pessoas e com muito carinho. O vereador Lucimar Madeira manifestou seu posicionamento favorável ao projeto, que vai beneficiar os servidores os agentes de saúde e da epidemias. Uma vez com base no repasse do governo federal, diferente do piso das professoras que o FUNDEB não está repassando está defasado. O vereador João Lourenço também se manifestou favorável ao projeto uma vez que vai regularizar o piso salarial conforme o repasse do governo federal, pois foi questionado por servidores que pra eles foi somente 4%  e para os agentes aumento maior. Esclareceu que é o piso salarial, uma vez que todos os servidores são importantes e merecem aumento igual. O vereador Alex Saborito também se manifestou favorável ao projeto e parabenizou todas as agentes de saúde pelo trabalho que realizam os dias. No final, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovado o Decreto Legislativo 001/2019 restituindo recursos orçamentários da Câmara Municipal para o Executivo. O vereador Lucimar argumentou que seria favorável diante da situação que o município vem passando, uma vez que o Hospital está com dividas e precisa acertar, uma vez que foi realizada uma reunião no hospital onde foi solicitado a devolução de recursos da Câmara para quitar a dívida. Pois o governo não está repassando para o município, onde o município vem passando por dificuldades em pagar as dívidas que chega todos os dias. Pois todos os vereadores se reuniram e vão devolver ao Executivo o valor de R$ 120 mil. A vereadora Cleide argumentou que o projeto é importante, a saúde é preciosidade, sendo um dever de ajudar, uma vez que todos os vereadores estão dispostos ajudar no que for preciso. O vereador João Lourenço também afirmou ser favorável, pois o projeto é muito justo, onde todos os vereadores concordaram em devolver o valor de R$ 120 mil para o Executivo para pagar dívida do Hospital. O vereador Alex manifestou que é justo devolver para o setor da saúde, mas afirmou que preciso acionar os deputados estaduais federais e pedir a destinação de emendas parlamentar para município. Citou que o município tem um deputado federal. O vereador Geraldo Boa Sorte se manifestou favorável com a devolução do recurso da Câmara uma vez que é preciso economizar de todas as formas, principalmente com diárias, e que o recurso pode ser devolvido tudo para ser aplicado na saúde. Parabenizou o Deputado Emidinho Madeira por fazer tanto por Nova Resende. Colocado em votação, o decreto foi aprovado por unanimidade.

 

EMATER

No final da reunião, o presidente Robertinho da Serra convidou os profissionais Isnard Batista dos Reis e Maria Cristina de Souza Oliveira, representantes da Emater local, para apresentar o Relatório Anual de Atividades, os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG, e os resultados alcançados no ano de 2018 no município de Nova Resende.

 

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)