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NA CÂMARA DE NOVA RESENDE


Em 29/03/2018 - NA CÂMARA DE NOVA RESENDE

INDICAÇÕES

O vereador Lucimar Madeira (PSC) pediu providências de transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara pela Rádio Onda Minas divulgando os trabalhos dos vereadores à população. Justificou que sua indicação tem a finalidade atender reivindicações do povo porque quando a divulgação das sessões da Câmara a população vai acompanhar os trabalhos e os projetos que são votados pelos vereadores e com a transmissão todos vão ouvir e poder acompanhar de perto sabendo que realmente está acontecendo, pois anos atrás era transmitido.

O vereador João Lourenço da Silva (PT) reivindicou a substituição dos paralelepípedos no entorno da Praça Santa Rita. Justificou que a indicação visa atender inúmeros pedidos, visto que os paralelepípedos vem causando transtornos. E uma pesquisa indicou que a população deseja o asfalto. E também construção de área de lazer e práticas de esportes na área destinada verde no loteamento Nossa Senhora de Fátima nas imediações das ruas Sebastiana C. Silva, Euridice S. Martins e Prefeita Maria Antônia Maldi.

O vereador Alex de Godoi Saborito (PP) solicitou obras de alargamento nas estradas dos bairros rurais Guritas e São João, nas imediações das propriedades dos senhores Gobel, Nivaldo Baquião e Adélia Miranda.

 

DEPUTADOS RENATO ANDRADE E EMIDINHO

O vereador Alex de Godoi Saborito (PP) comentou sobre a visita do assessor Leandro do deputado federal Renato Andrade que esteve na terça-feira na Câmara e foi muito bem recebido pelo Presidente Zezé. Também esteve na prefeitura participando de uma reunião com Prefeito para tratar de assuntos referentes a liberação de 130 mil reais para a compra de um trator e também o valor de 400 mil reais a destinado para o Polo da Saúde. São verbas destinadas através de emendas parlamentar do deputado Renato Andrade. E também com apoio do deputado estadual Emidinho Madeira que muito faz por Nova Resende e por toda região, como o Hospital Regional do Câncer.

 

SAÚDE E ESTRADAS RURAIS

A vereadora Cleide Imaculada de Oliveira Coelho (PT – “Cleide do PSF) parabenizou o vereador Alex pelo aniversário. Fez agradecimentos ao prefeito Celson, ao vice-prefeito José Roberto, aos Secretário de Obras e de Saúde, bem como a todos da equipe de governo, que vem trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade. Agradeceu a equipe do PSF André Madeira que já está realizando atendimento, pois foi feito processo seletivo onde a Médica será a Dra. Ana Cláudia. São seis equipes do PSF para dar suporte no atendimento à população. Também foi contratada mais uma médica ginecologista, sendo que já são dois médicos pediatras (Dr. João e Dr. Ernesto) que já dão atendimento no ambulatório, além de ortopedista, otorrino, vascular, dermatologista e entre outros para ajudar na saúde da população. E também odontológico dando atendimento nos PSFs Albertino Avelar e Ordalia Baquião no bairro Lavapés. Argumentou que tudo está sendo feito em busca de melhoria, tanto no setor da saúde como, em outros setores. Pois no setor de estradas e Rodagem já estão sendo feitos os serviços de reparo e cascalhamento das estradas vicinais dos bairros rurais, como também caixas secas e alargamento das estradas. Terminados estes serviços será iniciado o reparo nos “galhos” de estradas e nas chegadas das casas. Também serão concluídos outros serviços atendendo solicitação dos munícipes.

 

PROJETOS APROVADOS

Foi colocado em discussão, projeto de Lei Complementar 001/2018 alterando a Lei Complementar 001, de 2013, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município. Overeador Lucimar Madeira argumentou que o projeto visa a regularização de contratação de Assessor Jurídico do Instituto do IPREVIM/NR. Revelou ser favorável que o Conselho escolha o Assessor e o Presidente faça a nomeação, não é favorável a mudança.  Colocado em segunda votação, o projeto foi aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contrários, sendo dos vereadores Lucimar Madeira e José Pedro da Silva.

Foi colocado em discussão, o projeto de Lei Complementar 002/2018 dispondo sobre o pagamento de taxa de licença para localização e funcionamento na Lei Complementar Municipal 011/2017. O vereador Lucimar Madeira argumentou que o projeto já foi votado no ano de 2017, sendo que na época a senhora Selene chegou por volta das cinco horas da tarde alegando que os vereadores tinham que votar porque é para cumprir exigência da promotoria da justiça onde alegava que as taxas de imposto estavam abaixo em ralação outras cidades e conforme determinava a lei, caso contrário o prefeito sofreria crime de responsabilidade fiscal e que estava dentro das normas legais e não havia tempo porque já estava esgotado porque a lei tinha que ser aprovada 90 dias antes do final do ano. O projeto foi votado confiando em sua palavra onde foi um aumento absurdo variando 200%, 300%, 400%, pois os comerciantes sentiram lesados com estes aumentos reclamando e sendo direito dos mesmos. Pois o Prefeito enviou outro projeto reduzindo as taxas dos valores gradativamente e anuais, sendo muito pouco onde deveria reduzir para 150%. Assim, Lucimar se manifestou contra referente a essa redução das taxas. O vereador João Lourenço argumentou que o projeto realmente foi votado pelos vereadores de última hora, conforme foi relatado pelo vereador Lucimar, o qual concorda que deveria reduzir mais as taxas e analisar as tabelas. O vereador Geraldo Donizete Boa Sorte solicitou prazo no projeto para que seja analisado melhor. O Presidente Zezé Cruz participou que realmente o projeto foi votado e apresentado pela Selene o qual está para fazer as correções, onde ele e mais vereadores estiveram na prefeitura analisando as tabelas, onde muitos comércios realmente tiveram aumentos, mas muitos reduziram seus impostos e o valor foi bem abaixo, teve desconto bem maior, que seja feito a correção certa nas tabelas. O Presidente consultou o Plenário se estava de acordo em conceder o prazo ao vereador Geraldo Donizete Boa Sorte. Foram registrados 06 votos favoráveis ao prazo e 01 voto para que projeto fosse votado na sessão. Então foi concedido o prazo ao projeto de lei complementar 002/2018.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo, em 26 de março)