Câmara municipal de Nova Resende MG A+  
A-  
A 
Buscar no site:

Na Câmara de Nova Resende


Em 24/04/2017 - Na Câmara de Nova Resende

LEI DEVE SER CORRIGIDA

O vereador Lucimar Madeira (PSC) comentou obra de asfaltamento na Rua São Paulo. Segundo ele, a falta de um sinalização adequada em bueiro ocasionou um acidente com motociclista. Assim, sugeriu que o prefeito cobre uma melhor sinalização por parte da empresa responsável pela obra. Em seguida, o vereador parabenizou a associação do motoqueiros ‘Loucos por Aventura” que promoveu uma trilha no último domingo (23/04), quando participaram mais de 350 motoqueiros de cidades vizinhas e de toda a região. O evento teve caráter social, sendo que a metade da arrecadação foi destinada à APAE. Ainda agradeceu o vice-prefeito Zé Roberto e o diretor Armando, pessoas que considera abertas ao diálogo, pois teve pedido atendido de melhorias na estrada do bairro Divisa.

Lucimar Madeira ainda lembrou que foi procurado por várias professoras, algumas aposentadas e outras em exercício da função, falando de lei aprovada na Câmara. Segundo tomou conhecimento, grande parte (em torno de 90%) das professoras foram prejudicadas. Devido a esta situação, encaminhou ofícios ao presidente do Instituto de Previdência (IPREVIM) e à Secretária de Educação para que comparecessem na reunião da Câmara para manifestar os seus entendimentos do que estaria de errado na lei aprovada. “Se a gente comete um erro, não podemos parar e deixar errado. Temos que corrigir”, disse. Justificou que o projeto foi votado em regime de urgência, para pagamento ainda em fevereiro. Além disso, sem a votação, a situação também ficaria complicada.

Na sequência, Lucimar fez a leitura de trecho do parecer do IPREVIM para entendimento de todos. “O Instituto alegou que está sendo feito um novo estudo sobre a legalidade da lei em relação aos outros servidores, em especial às supervisoras. Manifestou entendimento de que a Lei 1857/2017 é falha, prejudicando a maioria dos inativos. E com isso não pode ser reconhecida até que uma nova legislação ou ordem judicial corrija a deficiência. Uma lei não pode revogar outra lei com a finalidade de prejudicar, como foi o caso. Os inativos nãos serão prejudicados e poderão receber seus benefícios com aumento, inclusive em atraso, desde que seja corrigida a Lei 1857/2017 ou por determinação judicial”. O vereador explicou que, quem fez faculdade, foi rebaixado. Portanto, a lei acaba desanimando os profissionais para continuar estudando. Para ele, é uma falha muito grande e o prefeito deveria seguir as orientações das professoras. “Não basta ser cristão se não lutar pela justiça e paz. Ele é uma pessoa que pratica muito a religião. De uma forma ou de outra, acho que isso vai ser corrigido. Espero que não seja na justiça e que seja de boa ação”, disse o vereador.

 

PRAÇA DO DISTRITO DE PETÚNIA

O presidente Zezé Cruz (PSB) agradeceu ao deputado estadual Emidinho Madeira pelo recurso financeiro destinado para a reforma da Praça da Petúnia. Relatou que na última semana foram colocados os bancos com o apoio da comunidade, com várias famílias e comerciantes fazendo doações. Ainda restam os canteiros de grama, mas o vereador afirmou que a praça está ficando muito bonita.

 

TERRENOS PARA AS IGREJAS

Foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei 028/2017 autorizando a alienação de imóveis pertencentes ao município. O vereador Lucimar Madeira comentou que o projeto ainda terá problemas com o Ministério Público. Isto porque quatro terrenos serão repassados para as igrejas mediante pagamento do valor de R$ 20 mil, em 24 meses. A medida visa regularizar a situação das igrejas construíram seus templos em área do município. Para o vereador, o projeto tem falhas devido à falta de laudo de avaliação dos terrenos. Também questionou o valor igualitário, sendo que o terreno da Igreja Católica é maior (800 metros). Mesmo assim, se colocou favorável ao projeto, pois as igrejas receberam as áreas sem saberem que teriam que pagar.

 

TRANSPORTE

Também foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei 029/2017 que regulamenta o transporte de pessoas com idade acima de 60 anos, grupos folclóricos e esportistas. Lucimar Madeira comentou o projeto e disse: “Fazendo as coisas dentro da lei é correto e justo”.