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Destaques da reunião 03 de junho de 2019


Em 03/06/2019 - Destaques da reunião 03 de junho de 2019

A reunião do Legislativo de Nova Resende no dia 03 de junho foi marcada por ampla discussão sobre projetos importantes.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

O vereador Alex de Godoy Saborito solicitou a tomada de providências urgentes na construção de dois redutores de velocidades, sendo um nas imediações na Rua Barão do Rio Branco e outro em frente à residência do Sr. Antônio Messias de Rezende, na Rua Salomão Sales, no centro da cidade. E também que seja cobrada das autoridades competentes a construção de acostamento de via marginal paralela as estradas que dá acesso a saída para o município de Muzambinho e Bom Jesus da Penha.

O vereador João Lourenço da Silva pediu providências no sentido de buscar soluções de valorização e campanha de prevenção ao suicídio no município.

REQUERIMENTOS

O vereador Lucimar Madeira requereu a convocação do Secretário Municipal de Ação Social, Ronei Vitor de Brito, para prestar esclarecimentos em plenário sobre as horas extraordinárias de trabalho prestadas com habitualidade das servidoras Flávia Maria Correia (Assistente Social, 58 horas mensais) e da senhora Iolanda Fátima da Silva (Auxiliar Administrativo, 58 horas mensais). Também requereu a convocação dos seguintes Diretores de Departamentos: Ronei Vitor de Brito (Diretor Municipal de Ação Social), Guilherme Rafante Dias (Diretor do Departamento Municipal de Educação), Mara Avelar Flório (Diretora do Departamento Municipal de Saúde. O objetivo é prestar esclarecimentos em plenário sobre a efetivação de servidores a cargo público, bem como a extrapolação da contratação emergencial de servidores no município sem que ocorra concurso público e a efetivação permitida pelo concurso público 01/2014.

COMPRA DE DOIS ÔNIBUS

O vereador Alex de Godoi Saborito apresentou ofício a ser encaminhado ao Senador Rodrigo Pacheco dispondo sobre solicitação de recursos para a compra de dois ônibus para a Secretaria de Esporte. Um será para o transporte de esportistas de xadrez, tendo em vista que o município participa anualmente de jogos regionais.

UNIÃO DE TODOS

O vereador João Lourenço da Silva parabenizou o deputado Emidinho Madeira e todos os membros da Diretoria da Associação dos Cavaleiros pela grande festa da Queima do Alho realizada no último final de semana que contou com um grande público da cidade, bem como de toda região. E também teve a participação do prefeito, vereadores e comunidade em geral. Aproveitou para parabenizar o prefeito de Guaxupé pela belíssima festa, relatando que esteve presente no show de Zé Ramalho que contou com um grande público. 

João Lourenço ainda comentou indicação que fez para o Prefeito sendo um momento preocupante que as famílias vem passando, pois não sabem quais são os problemas e dificuldades. Defendeu a união em busca de um trabalho para que seja possível encontrar a melhor forma de ajudar uns aos outros. Pois tem pastores e pessoas que estão à frente da igreja dispostas a realizar palestras juntos com a comunidade e todos os voluntários, profissionais da saúde para que possam com fé em Deus vencer todos os obstáculos.

TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES

O vereador Lucimar Madeira indagou ao Presidente Robertinho da Serra que estava conversando com o rapaz da Resende Web o qual quer transmitir as sessões da Câmara, levando ao povo os trabalhos dos vereadores para que possam saber quais os projetos que são aprovados, quais são os andamentos do Legislativo. Lucimar se manifestou favorável, visto que não vai gerar gasto nenhum. Tendo o Presidente Robertinho participado ao vereador Lucimar que já conversou com ele e está vendo todos os tramites legais que devem ser seguidos. Lucimar também parabenizou todos os todos os membros da Diretoria da Associação dos Cavaleiros e deputado Emidinho Madeira pela grande festa da Queima do Alho realizada no final de semana que sempre é um sucesso sendo a maior da região.

MUITA DISCUSSÃO

Entrou na pauta de discussão e votação o projeto de Lei Complementar 002/2019 dispondo sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. O assessor jurídico esclareceu que como o projeto dispõe sobre IPTU tem que ser projeto de lei complementar. A comissão de Legislação fez a correção para projeto de Lei Complementar 002/2019. O vereador Lucimar argumentou que este projeto é para as pessoas que tem dívidas com o município possam negociar suas dívidas pagando a vista terá um desconto, assim facilitará muito. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, tendo recebido 7 votos favoráveis e 1 contrário (do vereador José Pedro da Silva).

Foi feita a leitura do projeto de Lei 022/2019 dispondo sobre a criação de vagas em cargos públicos efetivos. O vereador Lucimar Madeira argumentou que este projeto é para beneficiar umas pessoas e foi enviado à Câmara com erros, jogando a culpa nos vereadores e hoje que realmente o projeto está correto. Contou que desde que teve acesso ao projeto correu atrás, analisou e fez um levantamento bem detalhado de todas as leis de criação de cargos e aumento de vagas. No ano de 2017 foram votados projetos aumentando vagas. Pois tem muitas vagas em aberto que o Executivo pode efetivar sem passar pela Câmara. Para ele, isso é política, pois fez avaliação e estava com a tabela verificando que existem vagas em aberto. Conversou com advogados, tirou outras ideias, onde eles não querem efetivar. Visto que esses dias efetivaram o Zé Reis Padeiro e não precisou passar pela Câmara.  Pois o Presidente fez um convite para eles prestarem esclarecimentos sobre esses cargos e as vagas eles não foram até a Câmara. Pois eles falam que o projeto está certo, mas tem outra ideia. Com isso, vai no Promotor para tirar uma terceira opinião. Pois se tiver que votar o projeto que seja esclarecido e não passando por cima e com política. Entende que o projeto é para efetivar umas pessoas e jogaram esses cargos juntos que não precisam. Pois tem cargos que realmente precisa até um número maior de vagas como de motoristas professores. Mas não concorda com o cargo de técnico de Bolsa família e Supervisor. Gosta das coisas certas pensando no município e na comunidade em geral. Em seguida, o vereador Lucimar fez a leitura dos requerimentos solicitando a convocação dos secretários a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de lei 022/2019. E também fez a leitura do requerimento solicitando o Senhor Ronei Vitor de Brito a fim de Prestar esclarecimento. Tendo o Presidente Robertinho esclarecido que o projeto foi para a Câmara errado o qual teve que fazer correção, onde o mesmo foi até a prefeitura e conversou com o Assessor Jurídico Lucas para que fosse feito tal ressalva. E também conversou com o Prefeito para que fosse aumentado o número de vagas pois as pessoas que fizeram o concurso estavam cobrando onde muitos cargos como de auxiliar de serviços escolares, professores de educação infantil, motoristas, visto que é um sonho de quem fez concurso e está contratado sonha em efetivar sonha com a vaga, pois eles têm a vaga e não quer efetivar e em outros cargos não quer aumentar as vagas. Pois agora o projeto está correto com o impacto e infelizmente eles não vão aumentar, onde o vereador Lucimar fez uma convocação para que eles prestem esclarecimentos no plenário, visto que fez um convite e eles não compareceram. Em seguida o Presidente colocou em votação o  primeiro requerimento do vereador Lucimar Madeira, se estavam de acordo em convocar os seguintes Diretores de Departamentos:  Diretor Municipal de Ação Social, Senhor Ronei Vitor de Brito; Guilherme Rafante Dias, Diretor do Departamento Municipal de Educação, Mara Avelar Flório, Diretora do Departamento Municipal de Saúde,  para prestar esclarecimentos em plenário sobre a efetivação de servidores a cargo público, bem como a extrapolação da contratação emergencial de servidores, no município sem que ocorra concurso público e a efetivação permitida pelo concurso público 01/2014. Tendo o requerimento sido rejeitado por 06 votos contrários e tendo 02 votos favoráveis.  Em seguida o Presidente Robertinho colocou em votação o segundo requerimento do vereador Lucimar Madeira dispondo sobre a convocação do Secretário Municipal de Ação Social, Senhor Ronei Vitor de Brito, para prestar esclarecimentos em plenário sobre as horas extraordinárias de trabalho prestadas com habitualidade das servidoras Flávia Maria Correia, Assistente Social, 58 (cinquenta e oito horas) mensal e da senhora Iolanda Fátima da Silva, Auxiliar Administrativo, 58 (cinquenta e oito horas ) mensal. O qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Lucimar solicitou prazo no projeto de Lei nº 022/2019. Tendo o Presidente consultado o plenário se estavam de acordo com o prazo do vereador. O qual foi rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis. Tendo o vereador João Lourenço Da Silva argumentado que na semana passada ele já era favorável ao projeto uma vez que não é brincadeira fazer concurso onde quem fez está esperando efetivação. Tendo o Presidente Robertinho  alegado que é favorável ao projeto até a efetivação de mais pessoas, como os cargos motoristas, auxiliar de serviços escolares, professor de educação infantil entre outros. Mas até em novembro está valendo o concurso. Tendo o vereador Alex Saborito alegado ser favorável, cabendo ao Prefeito a efetivação. Tendo o vereador Lucimar participado que seu jeito pensar é assim, pois vota favorável ao projeto onde acha justo os cargos de motoristas de professores, onde supervisor está criando mais 05 vagas onde somando vai para dez, visto que não concorda com o desvio de função. No ano de 2016 a supervisora era 03 e dava conta suficiente. E quanto a Bolsa Família uma pessoa é suficiente e dá conta do serviço, só pra desviar a função. Pois seria contra supervisão e técnico de bolsa família, pois tem que olhar a folha de pagamento que está entre 47/48%, com muita gente sendo desviado de suas funções, pois seria favorável do que é certo, onde sabe que muitos cargos podem aumentar o número maior de vagas diante de um levantamento que eu fez. Tendo o vereador José Pedro da Silva, participado ser contra ao projeto diante dessa politicagem e também quanto ao pedido que o vereador Lucimar fez e não foi atendido.  Em seguida, o Assessor Jurídico fez uma breve explanação sobre o projeto esclarecendo sobre as vagas e cargos, explicando que o projeto hoje está correto após as correções bem como a apresentação do impacto financeiro. Pois quanto a criação de vagas e cargos após estudos e um levantamento e um estudo bem preciso como fez também o vereador Lucimar desde início no projeto, é possível ver a existência de muitas vagas abertas que cabe exclusivamente ao Executivo efetivar ou não sem passar pela Câmara. Onde com esse projeto nestes cargos criou constrangimento entre os vereadores e as pessoas que estão para efetivar, com vagas em aberto não havendo a necessidade da aprovação da Câmara conforme levantamento realizado. O  Executivo que vê a necessidade de muitos desses cargos e vagas, pois estão fazendo muitos servidores de bobo e usando os vereadores. Em seguida o Presidente colocou em primeira votação o P.L. 022/2019, o qual foi aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contra do vereador José Pedro da Silva.

Em seguida, o presidente solicitou a leitura do projeto de Lei 023/2019 autorizando a desafetação, transformando o bem público em dominical, como como alienar imóvel pertencente ao município de Nova Resende. O vereador Lucimar Madeira argumentou que o projeto já foi discutido em reunião com os vereadores, prefeito e Secretários, que a construção do Polo não seria regional, mas na justificativa do projeto está dizendo que sim. Pois solicitou prazo para se inteirar mais sobre esse projeto como vai ser feito o projeto os gastos o convênio, como vai funcionar, se não vai prejudicar a população, se vai trazer benefício. Tendo o vereador João Lourenço da Silva argumentado que esse projeto do Polo da saúde é benéfico sim uma vez que trará muita evolução no setor da saúde com atendimento de realização de cirurgias consultas e vários procedimentos e como com empregos de profissionais da saúde. Mas seria favorável ao pedido de prazo do vereador Lucimar. Tendo o vereador José Pedro da Silva participado ser contra a venda de terrenos onde já vendeu uns onze terrenos, e também é favorável ao pedido de prazo do vereador Lucimar. Tendo o vereador Alex Saborito, participado que ele é contra o projeto de venda do terreno para esse fim como é promessa de campanha do Deputado Emidinho Madeira em construir o Polo da saúde, cabe a ele correr atrás e conseguir recursos para término do polo, onde existe outros meios de buscar recursos não vender imóveis. Pois já foi contra todos projetos de venda de terrenos. E também e favorável ao pedido de prazo do vereador Lucimar.  Em seguida o vereador Célio Ruela da Silva, participou que também é contra o projeto uma vez que o ex-prefeito Celson José de Oliveira comprou o terreno para o polo industrial, onde buscamos outra forma de conseguir recurso. E também é favorável ao pedido de prazo do vereador Lucimar. Em seguida o vereador José Rovilson de Oliveira, participou que como começou a construção precisa acabar como tem uma cozinha pronta, alguns equipamentos já ganho que está guardado para usar no polo, e também foi destinado o valor de 500 mil reais para reforma do Hospital através do deputado Emidinho Madeira. Pois o prefeito, Secretários e vereadores estão para trabalhar e desempenhar no que for preciso de uma forma ou de outra temos que estar unidos. Pois trabalhou pra ele ser contra torcer para dar errado fazer um deputado federal. Ele já tem ajudado e vai ajudar na reforma do hospital no valor de quinhentos mil e também no polo da saúde.  Em seguida o vereador Celio Ruela disse que em uma reunião onde estava presente o deputado Emidinho e o então prefeito Celson eles conversaram que esse terreno era para polo industrial geração de emprego e industrias, onde ele permanece seu voto contra. Tendo o vereador Alex Saborito, alegado que não é contra o deputado Emidinho uma vez que a eleição acabou em outubro, pois o mesmo já foi contra os projetos de alienação dos terrenos altos dos pinheiros e também a Creche São João no Bairro Lavapés, e agora seria contra também. Pois acho que tem deputados para buscar recursos emendas parlamentares para esse fim. Em seguida o vereador Lucimar argumentou não ser contra o deputado Emidinho, onde naquela época o Celson dizia que o Polo não seria regional mas sim municipal, onde devem buscar esclarecimentos como serão todos os procedimentos, e se for regional se os municípios vai ter convênios e vão pagar, pois tem que ver o projeto. Em seguida a vereadora Cleide argumentou que quanto ao polo é importante terminar a construção o quanto mais rápido e colocar pra funcionar melhorar ainda mais a saúde no município, uma vez que muitos procedimentos poderão ser feitos no município sem precisar deslocar para outra cidade. Sendo prioridade visto que vai aumentar ala particular também entre outras melhorias e prioridades cirurgias. Em seguia o vereador Geraldo argumentou ser favorável ao prazo mas que devem ajudar o Prefeito José Roberto onde hoje ele é o administrador e no ano que vem não sabe em quem vai votar. E quanto ao deputado Emidinho também tem pessoas quando está perto dele abraça trata de uma forma e quando está longe e outra coisa. É preciso unir para o bem estar de toda população. Tendo o vereador João Lourenço argumentado que na cidade de Divinolândia tem um Polo Industrial que atende o município e as cidades conveniadas sendo um sucesso, e Nova Resende também será com o termino desse polo regional. Tendo o Presidente Robertinho participado como todos os vereadores optaram pelo prazo do vereador Lucimar será concedido o prazo até a próxima semana, onde o terreno na época foi adquirido pelo então Prefeito Celson José de Oliveira pelo valor de 500 mil reais hoje avaliado em torno de Um Milhão e Setecentos e Cinquenta Mil Reais.

 

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)