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Destaques da Câmara em 17 de Setembro


Em 21/09/2018 - Destaques da Câmara em 17 de Setembro

Confira assuntos abordados e projetos aprovados na reunião 
do dia 17 de setembro

ESGOTO
O vereador Alex de Godoi Saborito comentou que há alguns dias foi apresentada indicação ao Executivo solicitando em regime de urgência a execução dos serviços de tratamento de esgoto na cidade, principalmente na Fonte da Paulina e no bairro Lavapés. Isto diante de inúmeros pedidos da população reivindicando estes serviços uma vez que previne a contaminação e surgimento de doenças. E solicitou aos vereadores que cobrem dos seus deputados que tiveram votos em Nova Resende os devidos recursos para serem realizadas essas obras, para que não fique somente em promessas na época de campanha eleitoral. Também que não fique em politicagem e valorize os deputados que destinaram emendas parlamentares ao município. Valorizando também os vereadores que trabalharam e vão continuar trabalhando para o bem-estar da população. 

APROVADOS
Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 034/2018 autorizando a alienação de imóveis pertencentes ao município. O vereador Lucimar Madeira argumentou que pediu prazo e esteve na prefeitura inteirando sobre o projeto com o assessor jurídico Ronaldo, que por sua vez esteve junto com os vereadores na reunião das comissões esclarecendo que a venda destes terrenos é para conseguir recurso para fazer o asfalto do Loteamento Esplanada, bem como os serviços de tratamento de esgoto e outras obras prioritárias. Assim, anunciou seu posicionamento favorável. 
Também foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 038/2018 autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente nos termos do Artigo 40 e seguintes da Lei 4.320/64. O vereador Lucimar Madeira explicou que o projeto visa o cumprimento da folha de pagamento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal. 
Outro projeto aprovado, de nº 039/2018, também para a abertura de crédito especial, tem por objetivo, segundo vereador Lucimar Madeira, pagar o aporte cobertura de Deficit atuarial. Na justificativa do projeto foi mencionado que a Prefeitura tem que “aguentar a panca” mesmo em caso de falha de gestores do instituto. O vereador apresentou requerimento verbal para que o Secretário da Prefeitura compareça na Câmara para prestar esclarecimentos sobre falha de gestores no Instituto. O assessor Jurídico Dr. Paulo Ricardo Bonfim esclareceu que requerimento para convocar Secretários para prestar esclarecimentos não pode ser verbal, devendo ser por escrito e ser aprovado pelo plenário. O vereador Lucimar Madeira chegou a pedir prazo para a segunda votação, mas o pedido foi rejeitado com 7 votos contrários e apenas 1 favorável.
Por fim, foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 040/2018, também tratando da abertura de crédito.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)