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Câmara de Nova Resende debate sobre dívida do IPREVIM/NR e a participação do Delegado Manoel Nora


Em 23/08/2019 - Câmara de Nova Resende debate sobre dívida do IPREVIM/NR e a participação do Delegado Manoel Nora

FESTA DO LAR SÃO VICENTE

O vereador Lucimar Madeira parabenizou todos da diretoria do Lar São Vicente (em nome do Miguel Tomé) pela grande festa realizada nos dois finais de semana, bem como todos os colaboradores que ajudaram para que a festa fosse um sucesso. Desejou que Deus abençoe cada pessoa que está engajada nos projetos e eventos, sem fim lucrativos, sempre pensando em ajudar o próximo.

IGREJA QUADRANGULAR

O vereador João Lourenço da Silva parabenizou o Pasto Sílvio, da Igreja Quadrangular de Nova Resende, pela dedicação e carinho com todos, sempre pregando a palavra de Deus. Avisou que estará presente no sexto aniversário da Igreja na cidade que será comemorado com muita alegria.

POSTES NA ZONA RURAL

O presidente Roberto Gabriel Barbosa parabenizou todas as pessoas que fazem parte do Lar São Vicente e trabalharam para que a festa em prol da entidade fosse um sucesso. Desejou que Deus abençoe a cada pessoa que ajudou e as que participaram. Robertinho ainda convocou o ex-vereador Carlos Roberto Vilela da Silva para prestar esclarecimentos diante da colocação de postes de energia elétrica às margens das estradas rurais do município. Uma vez que se precisar fazer abertura das estradas não será possível e também correndo risco de acidentes automobilísticos. Segundo ele, os postes devem respeitar pelo menos de 3 a 4 metros das margens das estradas. Destacou a necessidade de prevenir antes, porque se a prefeitura tiver que mexer na estrada vai ter que pagar pra Cemig fazer a mudança do poste do local. Em seguida, o presidente consultou o plenário se estava de acordo com a convocação, sendo aprovada por todos.

DÍVIDA DO IPREVIM/NR

O cidadão Benevides usou a tribuna com o objetivo de esclarecer sobre a dívida do IPREVIM/NR. Em seguida, o vereador José Rovilson de Oliveira indagou que quando se fala nessa dívida do IPREVIM com a prefeitura é bem polemica, uma vez que foi feita a convocação para representantes do Instituto e funcionários da Prefeitura para esclarecer sobre esse fato. Estes compareceram e tudo foi bem esclarecido, mas ainda tem dúvidas, visto que esse aporte foi feito e agora tem uma dívida de quase seis milhões de reais que está sendo negociado para que seja feito novamente o parcelamento dessa dívida. Alegam que anterior a 2016 não tinham conhecimento dessa dívida. O vereador perguntou por que no ano de 2010 foi feita a separação dos dois fundos.  Benevides esclareceu que no ano de 2010 para fazer equilíbrio foi feito um cálculo atuarial financeiro no município e foi levantado possível segregação de massa determinada o plano de custeio. Só com o passar dos anos 2011 e 2012 ficou deficitário e não estava suficiente para custear as contribuições dos servidores e os benefícios.  A segregação de massa atuário determina o período de corte e separa em dois grupos. Onde ficaram separados os servidores 01 de setembro/2004, após essa data grupo previdenciário, anterior sessa data grupo financeiro. Separação dos dois grupos apenas servidores, após essa data grupo financeiro, antes grupos Previdenciário. Pois no ano de 2015 foi realizada uma auditoria pelo Sr. Weles do Ministério da Previdência quando foi detectado que o IPREVIM estava deficitário e apresentou uma dívida grupo Funfim o qual estava sem dinheiro dívida benefício do grupo financeiro, onde foram realizadas várias reuniões e veio para Câmara votar as duzentas parcelas de 2011 até 2015 para regularizar essa dívida. Foi verificado que a partir de 2016 estava com dívida. Essa dívida apresentando ao Funfim de 2004 todo mês a diferença dos benéficos tem que ser pagos pela prefeitura, onde está usando recursos do outro fundo que é proibido por lei. Pois está sendo realizado o cálculo dos valores a serem pagos que devem ser aprovados pela câmara e não segue a vigência anterior. Pois não deve usar benefícios do grupo financeiro. O vereador José Rovilson argumentou que esse grupo de 2004 não entra mais ninguém, onde a dívida só tem a crescer, pois o que deve ser feito como para parar com essa divisão, o que pode ser feito. Benevides alegou que nem todos os municípios fizeram a segregação de massa, onde o atuário apresentou esse Cenário e aderiu esse, onde tinha vários cenários de amortização e não seria necessário e esse seria mais apropriado. “Não temos que dizer qual melhor, pois a finalidade da previdência capitalizar recursos, quando atuário vem com essa finalizada de preservação pra capitalização, servidores anterior ao grupo financeiro fechado nem um servidor ingressa neste grupo. Pois a prefeitura tem que fazer a contrapartida sendo obrigado com a folha de pagamento dos servidores. Pois todo ano é feito o cálculo atuarial do IPREVIM aprovado pela Câmara, pois esse cenário hoje dependendo a avaliação do Ministério da Previdência, o cenário unifica os fundos de acordo com Ministério da Previdência, recursos previdenciários protegidos”. O vereador José Rovilson alegou que quando foram separados os dois grupo,s se no fundo não ficou dinheiro nenhum. E também se pode reivindicar o dinheiro de contribuição do INSS somente quando aposentar. Tendo o senhor Benevides alegado que não houve separação de recursos, o Funfim ficou sem dinheiro no banco. E também solicita o dinheiro pago pelo servidor no INSS quando a aposentadoria é homologada pelo Tribunal de Contas. Tendo o vereador José Rovilson alegado que se tem como fazer alguma coisa correr atrás arrumar uma solução para esse problema, senão com o passar dos anos vai ficar cada vez mais complicado. Tendo o senhor Benevides alegado que tem sim como unificar os dois fundos, mas que deve fazer um estudo bem preciso com cautela para encontrar a melhor maneira de resolver. Pois deve realizar um cálculo atuarial bem saudável ao IPREVIM, com cautela, apresentado novos planos, para não descapitalizar o dinheiro, tomar cuidado não mexer no dinheiro pra gastos no momento. Tendo o vereador Lucimar Madeira alegado que só no ano de 2015, que o IPREVIM e a Prefeitura alegam tomar conhecimento dessa dívida, se houve negligencia de alguma parte, onde era feito o cálculo atuarial anualmente, ou não foi feito, porque demorou ver o déficit. Tendo o senhor Benevides alegado que no momento não pode opinar se houve negligencia por parte do IPREVIM, porque só tomou conhecimento quando teve uma auditoria pelo Ministério da Previdência, que foi constatado esse déficit, mediante essa auditoria no ano de 2015. “Foi ai que eu cheguei que foi feito a apuração dos valores anteriores, não tinha conhecimento se poderia ter feito um estancamento, onde essa reunião de hoje poderia ter feito lá atrás”. Lucimar alegou que como foi relatado por ele se o Prefeito não repassar para cobrir o fundo, o outro não é obrigado a pagar, os servidores vão ficar sem receber. Por acaso futuramente unificar os dois fundos e gastar o dinheiro e ficar em déficit a Prefeitura vai ter que cobrir. Tendo o senhor Benevides alegado que realmente Ministério da Previdência quando faz a segregação de massa não pode transferir de um grupo para outro, o que está acontecendo aqui hoje, está retirando o dinheiro para pagar os aposentados, a prefeitura não repassa é onde está tendo esse déficit, e que tem que fazer o parcelamento da dívida, que pode essa apenas em 60 parcelas. Onde se usar o dinheiro do fundo previdenciário vai acabar o dinheiro dentro dos cinco anos. Pois é logico que novo concurso correção salarial e outros cálculos, atuarial com outros planos de custeio para dinheiro cada vez mais longe. Todos os anos atuário vem todos anos para manter o equilíbrio perfeito a prefeitura, e lógico que a prefeitura vai ter que custear todos os servidores aposentados. Tendo o Dr. Sebastião Marques dos Santos (assessor jurídico do Legislativo) alegado que no ano passado foram feitas várias reuniões com o Senhor Benevides tentando encontrar a melhor maneira de resolver. Pois gostaria de saber se tem como solicitar do regime de previdência o INSS, o dinheiro pago pelos servidores anterior para que seja aplicado no IPREVIM, antes da aposentadoria. Tendo o Senhor Benevides alegado que somente pode solicitar esse dinheiro para o IPREVIM, após a aposentadoria ter sido homologada pelo tribunal de contas, antes não pode. Tendo o Senhor Rodevaldo alegado que quanto aos esclarecimentos do Senhor Benevides o mesmo já era ciente, onde não gosta de precipitar, pois o Instituto de Nova Resende está muito bem representado, pois onde trabalha ou em outros lugares quanto se trata de Previdência o mesmo leva o nome do Senhor Benevides pela competência. Tendo o Senhor Benevides alegado que foi feito levantamento para averiguar o saldo do funfim quando fez a segregação, levantamento está na fase final faltando apenas a data de admissão dos servidores, tal serviço foi aprovado pelo conselho administrativo no final do ano passado. O Senhor Benevides alegou que está sendo estudado como será feito o pagamento se vai ser através da Prefeitura ou vai passar pela Câmara, onde ele vê que seja aprovado pela Câmara, pois está estudando um dia para reunir com a assessoria da Prefeitura para que seja esclarecido todos os procedimentos. Finalizando o Senhor Benevides deixou a disposição de todos os vereadores agradeceu pela oportunidade que está disposto aos esclarecimentos dos senhores vereadores.

SEGURANÇA PÚBLICA

O delegado Dr. Manoel Nora também usou a tribuna para que possa esclarecer a população sobre o trabalho da Polícia Cível e Militar no município. Ressaltou sobre ações e parcerias que venham a beneficiar a sociedade, propósito de desempenhar um trabalho de qualidade, para que a população local se sinta mais segura e que veja na Polícia Civil uma parceira no combate à criminalidade. “Gostaria ainda de externar meu profundo agradecimento pela cooperação do produtores em fim da população em geral que aderiu em preocupar na segurança, que diante de nossos esclarecimentos preocupou em cuidar mais da sua propriedade assim dificultando o roubo, e podem contar com nosso empenho para melhorar ainda mais  segurança pública na cidade e na zona rural. Visto que diante trabalho feito pela Polícia Civil no município, além de ressaltar a importância de estreitar as relações entre agentes e os órgãos públicos para o apoio mútuo.  Gostaria de frisar que esse ano na colheita de café tivemos apenas dois furtos de café beneficiado. sendo dez sacas de café no bairro Mundo Novo e 20 sacas de café no Bairro Caetés, onde diante das nossas orientações dificultou esses roubos, pois estamos trabalhando sempre para diminuir índice de roubos entre outros que temos, pois teve vários roubos mais o índice é bem menor, pois estamos aqui preocupados na segurança da população em geral sempre engajados para que sejam evitados, assim com o apoio da população”. E também comentou que está sendo providenciado para retornar o posto de carteira de identidade na cidade onde vai ser tudo on-line para atender com rapidez quem precisa do documento urgente, onde as pessoas têm que deslocar fora do município para fazer, visto que vai ficar bem mais fácil. Finalizando agradeceu a todos. Tendo os vereadores Lucimar e Alex agradecido pela presença e também pelos esclarecimentos, e parabenizou pelo trabalho relevante na cidade.

(Fonte: Ata Oficial do Legislativo)

 


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