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Assuntos Legislativo de Nova Resende


Em 01/09/2017 - Assuntos Legislativo de Nova Resende

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação, projeto de Lei Complementar 008/2017 dispondo sobre alteração da Lei 1.118/2003 e anexo, revogando a Lei Complementar 1.162/2005 e fazendo adequação à Lei Complementar 157 de 29 de dezembro de 2016. O vereador Lucimar Madeira comentou que havia estudado o projeto e conversado com algumas pessoas. E, diante dos esclarecimentos prestado pelo assessor jurídico da Câmara, seria favorável à aprovação do projeto. Mas reconheceu a dificuldade da matéria, pois é um projeto que trata de aumento de imposto à população, sendo que os os impostos arrecadados direcionados devem ser bem aplicados, retornando em benefícios para o município e sua população. Considerando os noticiários mostrando o Brasil com aumento de impostos, sendo que muitas das vezes o dinheiro não é aplicado como deveria para atender o anseio do povo. Mas alertou que como vereador em Nova Resende estará sempre buscando a melhor maneira de ajudar a população e também cobrando do Executivo que sejam atendidos os pedidos da população. Reconheceu que a carga do vereador sempre é bem pesada.

Também aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto de Lei Complementar 009/2017 autorizou o Executivo a prorrogar por meio de Decreto a data de isenções concedidas através da Lei Complementar 006/2017. O vereador Lucimar Madeira argumentou que realizou um estudo da justificativa ao projeto, não sabendo quem elaborou, se foi o assessor Dr. Sebastião Marques ou o próprio prefeito Celson. Mas é sabido que diante da crise política e econômica que o país está passando neste momento, com denúncias contra o Presidente da República, Senadores, Governadores e Deputados por corrupção, e em meio de tudo isto vem aumento de tributos sobre combustíveis e tantos outros. Confessou ter achado “bem engraçado” porque a situação não é diferente em Nova Resende onde está sendo concedido aumento de impostos.

O projeto de Lei 044/2017 também foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações. Através deste foi concedido reajuste nos vencimentos dos servidores dentistas do município. Por fim, também foi aprovado por unanimidade da mesma forma, o projeto de Lei 046/2017 alterando projeto de loteamento particular urbano.